Pessoas físicas e empresas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões em recursos esquecidos nas instituições financeiras ainda têm a chance de reclamar esses valores nos próximos seis meses. O prazo original para o saque terminou na quarta-feira, 16, mas um edital a ser publicado pelo Ministério da Fazenda trará informações sobre como proceder para reivindicar o dinheiro.

O Sistema de Valores a Receber (SVR), um serviço do Banco Central, permite a consulta de valores não reclamados por pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas, mesmo aquelas já encerradas. Se os recursos não forem requeridos em um prazo de 25 anos, eles poderão ser incorporados à União, de acordo com a Lei 2.313 de 1954.

O governo esclarece que a transferência dos valores não sacados não se trata de um confisco. Os recursos que não forem reivindicados agora serão direcionados à conta única do Tesouro Nacional, com o objetivo de financiar a compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios, uma medida aprovada em setembro pelo Congresso Nacional.

O novo edital do Ministério da Fazenda incluirá detalhes sobre os valores recolhidos, a instituição onde os recursos estão, a natureza do depósito, a agência e o número da conta. Após a publicação do edital, os titulares terão 30 dias para contestar o recolhimento, devendo entrar em contato com as instituições financeiras para reaver o dinheiro. Após esse período, um novo prazo de seis meses estará disponível para que os interessados busquem judicialmente o reconhecimento do direito aos valores, também contando a partir da publicação do edital.

Até o momento, o Banco Central e o Ministério da Fazenda não informaram quantos dos R$ 8,6 bilhões ainda estão disponíveis para resgate. Desses, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas. O SVR, que havia ficado fora do ar por quase um ano, foi reaberto em março de 2023, trazendo novas fontes de recursos, um sistema de agendamento atualizado e a possibilidade de resgatar valores de pessoas falecidas. Até agosto deste ano, o Banco Central devolveu R$ 8 bilhões, de um total de R$ 16,6 bilhões disponíveis.

Golpes em Redes Sociais

Em meio a esse cenário, o Banco Central alerta sobre a circulação de golpes relacionados ao resgate de recursos esquecidos. Criminosos têm se aproveitado da situação para enganar os cidadãos, promovendo sites não oficiais que prometem acesso ao dinheiro esquecido.

A autarquia federal orienta a população a ter cuidado com páginas como “consulta Brasil”, “Brasil consulta” e “consulte aqui e receba seu dinheiro”. O Banco Central também ressalta que não envia links nem faz contato direto com os cidadãos para tratar de valores a receber ou confirmar dados pessoais. Todos os serviços oferecidos pelo Banco Central são gratuitos, e a população deve ficar atenta para evitar fraudes.

Até o término do prazo, cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas ainda tinham valores a resgatar. Com a publicação do novo edital, espera-se que mais cidadãos se mobilizem para recuperar o que lhes pertence.