Votação havia sido adiada, em razão do pedido de vista do desembargador Francisco José Moesch; apesar da decisão, atual prefeito e vice e ex-prefeito, Guilherme Pasin, foram multados em R$ 63.846 cada

Por unanimidade, os seis desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram, nesta terça-feira, 24, pela aplicação de multa no processo que envolve a cassação do prefeito e do vice de Bento Gonçalves, eleitos em 2020, Diogo Siqueira (PSDB) e Amarildo Lucatelli (PP). A sessão, que havia sido interrompida na semana passada, quando o desembargador Francisco José Moesch pediu vistas do processo, retornou na tarde de hoje, com o prosseguimento dos votos. Na decisão, todos os presentes foram favoráveis ao relator do processo, Oyama de Moraes, e enterraram por vez a possibilidade de cassação da chapa. Na sessão, a ação movida contra o ex-prefeito Guilherme Pasin também decidiu pela aplicação de multa, sem a perda de direitos políticos.

Movida antes mesmo do pleito de novembro, a ação era encabeçada pela chapa “Bento Unido e Forte” (MDB, PL e Patriotas), do então candidato Alcindo Gabrielli (MDB). Na petição, a chapa acusava o ex-prefeito Pasin de realizar publicidade institucional durante o período que antecedeu às eleições, com o objetivo de beneficiar os então candidatos Siqueira e Lucatelli, aos quais, Pasin era apoiador.

Entre as acusações estavam a prática de abuso de poder político por utilização dos veículos de comunicação oficiais do município, tais como, site e redes sociais para divulgar ações da administração municipal. Segundo a ação, foram 373 publicações que beneficiariam as candidaturas de Siqueira e Lucatelli. Durante todo o processo, a defesa do prefeito e vice de Bento negou as acusações, alegando que todas as divulgações realizadas foram feitas mediante autorização da Justiça Eleitoral, e que se tratavam de atos em decorrência da pandemia de covid-19.

Com a decisão, o TRE decidiu aplicar uma multa de R$ 42.564 para Siqueira, Lucatelli e o ex-prefeito Guilherme Pasin (PP), no processo representado pela coligação “Bento Unido e Forte”. E na ação proposta pela chapa representada pela coligação “Gestão e Trabalho”, do então candidato Paulo Caleffi, Moraes decidiu por multa no valor de R$ 21.281 para cada um. 

Em uma rede social, Siqueira comemorou o resultado e prometeu empenho na condução dos trabalhos em Bento Gonçalves. “Vencemos a maior batalha judicial da história política de Bento. Sabe como vamos comemorar? Com muito trabalho. E ponto final na discussão jurídica. Obrigado, de coração, a todos por confiarem! Bola pra frente, temos um município inteiro para governar”, disse.

Mesmo com o resultado, caberá recurso à terceira instância, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ambas as situações.

Foto: Redes Sociais / Divulgação