Além das duas sessões extraordinárias marcadas para as 14h e as 17h desta quinta-feira, 29 de outubro, para apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de suas emendas, a Câmara Municipal de Bento Gonçalves realiza uma terceira às 16h para votar dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Ambas as matérias tramitam em regime de urgência e devem ser apreciadas em votação única.
A primeira proposta a ser votada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 132/2015, que visa regulamentar o Plano Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana. Segundo o projeto, elaborado com a assistência da empresa Plural Consultoria em Planejamento Territorial, todos os aspectos do plano são baseados nas diretrizes apontadas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), tais como: a priorização do transporte urbano coletivo por meio de ônibus e veículos sobre trilhos; a construção de uma via perimetral no entorno da cidade, com o objetivo de desviar o tráfego de veículos mais pesados do espaço urbano; a instalação, onde permitido pela topografia, de um sistema cicloviário em Bento Gonçalves; e a implementação de terminais intermodais no município, que integrem os diferentes meios de transporte terrestre (carro, ônibus, bicicleta, veículo sobre trilhos, etc.).
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 147/2015, que pretende instituir o Fundo Municipal para Construção do Centro Administrativo do Município de Bento Gonçalves. Segundo a justificativa da proposta, a necessidade da instalação de um Centro Administrativo Municipal, a ser situado na rua Presidente Costa e Silva, no bairro Planalto, se dá em nome da modernização administrativa, da centralização de serviços e da otimização financeira, com a diminuição de gastos com aluguel e locomoção.
A pauta pode sofrer modificações até o início da sessão, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bento Gonçalves.
Informações da Imprensa da Câmara de Vereadores.