Medidas de segurança para evitar fraude são prioridade. Além disso, uma novidade em destaque são as modalidades de Saque e Troco

Na terça-feira, 16, o Pix completou um ano em operação. O sistema de pagamento instantâneo do Banco Central (BC) tem como objetivo agilizar as transações bancárias. Dados do BC demonstram que até outubro, o Pix contava com 348,1 milhões de chaves cadastradas por 112,65 milhões de usuários. Ao todo, são 105,24 milhões são pessoas físicas e 7,41 jurídicas.

Além disso, o BC demonstra, ainda, que em 365 dias funcionando, a quantidade de transações efetuadas por meio do Pix aumentou consideravelmente. Em novembro do ano passado foi movimentado o valor de R$ 25,1 bilhões e, em outubro de 2021, R$ 502 bilhões.

Com o primeiro ano de existência, uma nova funcionalidade foi acrescida às movimentações do Pix: o Mecanismo Especial de Devolução. Com ele, será mais fácil a vítima de fraude ou falha operacional das instituições financeiras receber o ressarcimento do dinheiro transferido. O novo mecanismo está regulamentado por uma resolução que foi editada pelo BC em junho.

Até agora, em caso de fraude ou falha operacional, as instituições envolvidas precisavam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais para devolver o dinheiro. De acordo com o BC, esse método dificultava o processo e aumentava o tempo necessário para que o caso fosse analisado e finalizado.

Pix Saque e Troco

Outra facilidade vai chegar a partir do dia 29 deste mês. Estarão disponíveis aos usuários o Pix Saque e o Pix Troco, que têm como objetivo permitir o saque em espécie em estabelecimentos comerciais e também em outros espaços.

Pix Saque

Neste caso, o usuário poderá fazer saques em qualquer ponto que ofertar o serviço, como comércios e caixas eletrônicos, em terminais compartilhados e na própria instituição financeira. Para realizar a operação, o correntista apontará a câmera do celular para um código QR, fará um Pix para o estabelecimento ou para a instituição financeira e retirará o dinheiro no caixa.

Pix Troco

Semelhante ao saque, ele permite a retirada de dinheiro durante o pagamento de uma compra. O consumidor compra alguma coisa no estabelecimento e pede uma quantia a mais em dinheiro físico na operação.
A nova função não vai ser obrigatória no comércio, ainda que o estabelecimento já aceite Pix como forma de pagamento.

Open banking

Até o final do ano, o BC tem a intenção de estender o iniciador de pagamentos ao Pix. Com essa ferramenta, existente para pagamentos por redes sociais e por aplicativos de compras e de mensagens, o cliente recebe um link com os dados da transação e confirma o pagamento.

Hoje, o iniciador de pagamentos existe para compras com cartões de crédito e de débito. O BC pretende ampliar a ferramenta para o Pix, o que só será possível por causa da terceira fase do open banking (compartilhamento de dados entre instituições financeiras), que entrou em vigor no fim de outubro.

Com a troca de informações, o cliente poderá fazer transações Pix sem abrir o aplicativo da instituição financeira, como ocorre hoje. O usuário poderá clicar no link e informar a senha ou a biometria da conta corrente sem a necessidade de sair do site de compras, do aplicativo de entregas ou da rede social.

Outras mudanças

Por motivos de segurança o Banco Central limitou, em outubro, as transferências a R$ 1 mil entre as 20h e as 6h. Medidas adicionais de segurança foram adotadas, como o bloqueio, por até 72 horas, do recebimento de recursos por pessoas físicas em caso de suspeita de fraude.

Ademais, a notificação de infração passa a ser obrigatória. Esse mecanismo autoriza as instituições a registrarem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições, dando mais recursos aos mecanismos de prevenção a crimes.

Também ficou estabelecido que é obrigatório que os mecanismos adotados pelas instituições sejam, pelo menos, iguais aos implementados pelo BC. Além disso, as organizações deverão definir os procedimentos de identificação e tratamento de casos em que ocorram muitas consultas de chave Pix que não tenham como resultado a liquidação, ou mesmo em situações de chaves inválidas.

Por fim, o regulamento do Pix alerta que as instituições que ofertam método de pagamento a seus clientes devem se responsabilizar por fraudes resultadas de falhas nos seus próprios mecanismos de gerenciamento de riscos. As empresas bancárias que utilizam do sistema devem usar as informações vinculadas às chaves como um dos fatores a serem considerados para fins de autorização e de rejeição de transações. Tais medidas incentivam os participantes a aprimorarem mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.

Foto: Thamires Bispo