Local que atende 48 crianças deve funcionar em fevereiro, mesmo que parecer do CEED não seja entregue até a data

A creche de Pinto Bandeira, que está em processo de regularização, deve passar a funcionar de forma legal a partir de fevereiro. De acordo com informações da Prefeitura, a instituição educacional estava irregular desde a inauguração, em meados de 2016, e precisou mudar de local, bem como passar por uma série de adequações por determinação do Ministério Público (MP).
Ainda segundo informações da Prefeitura, o município firmou um Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) com o MP como garantia de regularização do espaço. Além disso, foi estabelecido que a nova creche – a atual foi instalada em um local provisório – deve ser construída em até três anos. A previsão é de que o espaço atenda 48 crianças, tendo por capacidade 50 crianças.
A secretária de Educação, Angelita Poloni, ressalta que o passo-a-passo definido pela legislação foi seguido à risca, embora o local seja provisório. “Nossa creche não tinha a criação, o credenciamento e a autorização para funcionamento”, avalia. Ela informa que o Poder Público foi chamado pela 16ª Coordenadoria Regional da Educação (16ª CRE) para resolver o problema.
Ainda de acordo com Angelita, o Plano Nacional de Educação estabelece que até o final da vigência (2024-2025), 50% das crianças sejam atendidas pelas creches. “Alguns municípios começaram. Mas no caso de Pinto Bandeira, a forma como foi feita não estava correta”, ressalta.
A 16ª CRE informa que o prefeito Hadair Ferrari deu andamento ao processo necessário para a regularização da instituição e que Pinto Bandeira não tem sistema educacional próprio, o que faz com que o procedimento seja encaminhado necessariamente pelo órgão estadual. Agora a questão deve passar ainda pelo Conselho Estadual de Educação (CEED).
Entre os itens solicitados pela 16ª CRE, consta, Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), alvará sanitário e documentação para o funcionamento. O órgão sustenta as exigências no regimento do Conselho.

Problemas com a gestão anterior

Embora reconheçam a necessidade de uma creche no município, a administração atual de Pinto Bandeira avalia que a forma como a instituição de educação foi instalada pelo ex-prefeito João Pizzio representava um perigo
para a comunidade. Além disso, na avaliação da atual gestão, o local foi montado de forma eleitoreira.
De acordo com o vice-prefeito, Daniel Pavan, as normas legais foram ignoradas pelo ex-prefeito. “Foi só para dizer que o município tem uma creche”, comenta.
Pavan afirma que o local foi mantido em funcionamento, em 2017, para não prejudicar as famílias que dependiam do espaço, no entanto, que isso representou um risco às crianças. “Foi aconselhado fechar, mas tem todo um impacto social, as pessoas precisavam da creche. O prefeito correu um risco necessário para a população”, ressalta.

Nova creche até 2021

O prefeito de Pinto Bandeira, Hadair Ferrari, ressalta que o TAC do MP determina que uma nova creche deve ser construída em três anos. “Se nós não cumprirmos a determinação, acarreta em multa para o município”, explica.
Sendo assim, o líder do Executivo aponta que o terreno e a planta para a construção do espaço já foram providenciados. “Vamos buscar apoio do Governo Federal, mas pretendemos construir com recursos próprios”, ressalta. Na sua avaliação, a creche montada pelo gestor anterior foi incompleta. “Ele só alugou o espaço, comprou alguns itens que precisava, chamou alguns professores e não fez mais nada”, argumenta.