Foi protocolada nesta terça-feira, 25, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a semana de quatro dias de trabalho e extingue a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de folga). A proposta recebeu 234 assinaturas, 63 a mais que o mínimo necessário, e tem como principal articuladora a deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ).
A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição, estipulando que a jornada máxima passaria a ser de oito horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.
Argumentação e apoio parlamentar
Em coletiva à imprensa, Erika Hilton afirmou que a escala 6×1 está obsoleta e que já existem estudos políticos e econômicos demonstrando a viabilidade de um novo modelo de trabalho, inspirado em práticas já aplicadas em outros países.
A deputada também anunciou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Carnaval, para discutir o tema e entregar um abaixo-assinado com quase 3 milhões de assinaturas em apoio ao fim da escala 6×1. “Agora resta saber se o Congresso terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros, para que esse texto ganhe um relator, a comissão especial seja instalada e possamos fazer esse debate de forma ampla”, afirma Hilton.
A parlamentar destacou ainda que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e direita, desmistificando a ideia de que apenas a esquerda defende a mudança. Segundo ela, dois deputados do PL chegaram a assinar a proposta, mas retiraram o apoio por orientação partidária.
Origem do debate e mobilização popular
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força com o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (PSOL). O grupo tem organizado manifestações e atos pelo fim da escala 6×1, pressionando o Congresso a avançar com a proposta.
Com a PEC protocolada, o próximo passo é a designação de um relator e a instalação de uma comissão especial para analisar a proposta antes de ser votada no plenário. Caso aprovada, a mudança poderá representar uma transformação significativa na jornada de trabalho dos brasileiros.