A aprovação da reforma administrativa do Rio Grande do Sul, que reestrutura carreiras e diminui o gasto com a folha de pagamentos, interessa aos servidores públicos do estado, disse o governador Eduardo Leite. Ele esteve reunido na terça-feira, 10, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mecanismo de socorro a estados endividados e que já beneficia o Rio de Janeiro.

Segundo Leite, somente com a aprovação do pacote, o estado poderá voltar a pagar os servidores em dia. “Os servidores são também cidadãos que pagam a conta com a falta de investimentos, com os salários não estando em dia e com os serviços públicos se precarizando. Então é do interesse deles também a resolução dos problemas do estado”, declarou. Ele se disse confiante na aprovação da reforma administrativa estadual, prevista para ser votada na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, 17, e afirmou que intensificará as articulações com os deputados estaduais.

Nas últimas semanas, o Rio Grande do Sul tem enfrentado uma onda de protestos de servidores públicos insatisfeitos com os atrasos salariais e o pacote apresentado por Leite. Professores estão em greve desde o fim de novembro. A Polícia Civil do estado anunciou que pretende entrar em greve na próxima segunda-feira (16).

Recuperação fiscal

Em relação à adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, que prevê a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um pacote de ajustes fiscais, Leite reiterou ser contra a privatização do Banrisul, banco do governo estadual, e da companhia estadual de saneamento. Esse é um dos principais pontos de divergência entre o governo gaúcho e o Tesouro Nacional.

Outros pontos de divergência em negociação com a equipe econômica são o adiamento do pagamento de precatórios (dívidas de sentenças judiciais transitadas em julgado) de 2024 para 2028 e os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do estado para contabilizar os gastos com pessoal. O governador disse que só pretende publicar os números que comprovam que o estado estoura os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos de pessoal quando estiver seguro de que o Tesouro aprovou a adesão ao RRF.

“Se a gente publicar agora, o estado deixa de receber repasses da União e terá dois quadrimestres [oito meses] para se reenquadrar à LRF, o que é impossível”, explicou Leite.

Cessão onerosa

Mais cedo, o governador gaúcho pediu ao presidente Jair Bolsonaro a antecipação da partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, o que amenizaria a crise fiscal no estado e permitiria o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores até o dia 20. Assim como Eduardo Leite, Zema disse que também pediu ao ministro da Economia a antecipação da verba de R$ 5,3 bilhões para todos os estados. Segundo o governador mineiro, Guedes disse que verificará o que poderá ser feito, mas não deu uma resposta.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil