Nos dias 11 e 12 de fevereiro, Pasin reforça seu compromisso com o desenvolvimento do estado em áreas como educação e segurança pública

O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) tem se destacado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por sua atuação em diferentes frentes. Defensor da participação popular em decisões sobre políticas públicas, Pasin tem se posicionado contra o fechamento de unidades educacionais, apoiado melhorias na segurança pública e questionado o momento da concessão de rodovias no estado. Além disso, sua atuação nas comissões da Assembleia reforça seu compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população gaúcha. Confira a seguir algumas das principais ações do parlamentar.

Defesa da UERGS e Educação Pública

O deputado estadual Guilherme Pasin (Progressistas) manifestou, na quarta-feira, 12, sua preocupação com a crescente movimentação em torno do possível fechamento de unidades da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou que essa tendência tem ganhado força nos últimos tempos, com a possibilidade de fechamento unilateral de campi da instituição pública de ensino do estado.

Pasin foi claro em seu posicionamento contrário a essa medida e afirmou que a decisão sobre a abertura ou fechamento de unidades deve ser tomada com base na vontade da população, e não unicamente pela reitoria da Universidade. “Autonomia é para escolher suas despesas, mas para abrir e fechar a unidade é vontade da população, regida por esta Casa, porque nós representamos o interesse do povo gaúcho”, afirma.

Em 2024, Pasin já havia se pronunciado sobre o possível fechamento da unidade da UERGS em Bento Gonçalves. Na ocasião, a criação de um grupo de trabalho pela Reitoria, com o objetivo de tratar do encerramento das atividades da unidade, gerou grande mobilização regional. Contudo, após forte repercussão negativa, a medida foi suspensa e a portaria revogada.

Segurança Pública em Antônio Prado

A cidade de Antônio Prado comemora a assinatura do termo de contrato de locação para a instalação da Delegacia de Polícia em um novo espaço, situado na Rua Adyles Ampessan, 204. O contrato, com validade de cinco anos, garantirá um local adequado para a segurança pública do município.

A conquista contou com o apoio do deputado estadual Guilherme Pasin, que destaca a importância dessa mudança. “Esta é uma demanda que venho acompanhando de perto ao longo dos anos, e hoje é uma satisfação enorme ver que conseguimos proporcionar um local digno e estratégico para que a Delegacia de Polícia possa atender melhor a população. Este novo espaço não apenas facilita o trabalho da polícia, mas também traz mais segurança para os moradores de Antônio Prado. Estamos trabalhando para garantir a qualidade de vida e a segurança de cada cidadão”, afirma.

A nova estrutura proporcionará um ambiente mais funcional e seguro para o atendimento da comunidade, além de permitir que as operações policiais ocorram de forma mais eficaz e próxima dos moradores.

Atuação Legislativa e Participação em Comissões

Também terça-feira, 11, Pasin tomou posse como membro titular das comissões de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo. Também será suplente na Comissão de Assuntos Municipais e na Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais.

A CCJ é considerada uma das mais importantes da Assembleia, responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos de lei. “A CCJ é considerada uma das comissões mais importantes, senão, a mais relevante do Parlamento. É lá que são tratados todos os projetos. Pra termos uma ideia, todo o projeto de lei protocolado na Casa, precisa passar, obrigatoriamente por esta comissão, para a verificação de sua constitucionalidade e do seu atendimento aos requisitos legais. É lá que a gente vai conseguir dar ênfase e velocidade às pautas que a gente propôs dentro do nosso mandato aqui, na Assembleia Legislativa”, explica.

Na mesma tarde, o governador Eduardo Leite apresentou a mensagem anual ao parlamento gaúcho. Na tribuna da Assembleia, o chefe do Executivo fez um panorama da situação financeira do estado, destacou as realizações do governo em 2024 e anunciou as prioridades para 2025. Leite agradeceu o trabalho realizado pela Casa e destacou a unidade, independente de ideologias partidárias, para vencer os desafios causados pelas enchentes e desastres naturais.

O presidente da Assembleia, deputado Pepe Vargas, destacou a importância das comissões no processo legislativo. Pasin reforça seu compromisso: “Essas comissões são fundamentais para o fortalecimento das nossas instituições e para o desenvolvimento de políticas que beneficiem a população”, finaliza.

Adiamento do debate sobre a concessão de rodovias

Na sessão plenária desta quarta-feira, 12 de fevereiro, o deputado Guilherme Pasin solicitou o adiamento da discussão sobre a concessão das rodovias estaduais, que aguardam o início do processo de privatização. O parlamentar defendeu que o Governo do Estado reconsidere o momento para tratar do tema, especialmente nas regiões do Vale do Taquari e do Planalto, afetadas por recentes tragédias climáticas. “Venho pedir, de forma pública, o adiamento de todo este debate. Não é momento de tratarmos da concessão de rodovias, principalmente nestas regiões que estão sendo surpreendidas por essa proposta”, afirma.

Pasin também critica o momento escolhido para as audiências públicas. “A consulta, programada para janeiro e fevereiro de 2025, e as audiências públicas, são extremamente extemporâneas. As gestões municipais estão assumindo suas funções, ainda desarticuladas das causas regionais”, pontua.

O deputado também chamou atenção para seu Projeto de Lei nº 42/2024, que prevê a compensação dos valores pagos em pedágios nas rodovias estaduais com até 50% do valor do IPVA pago. Segundo Pasin, a medida visa evitar a bitributação e assegurar que os recursos arrecadados sejam investidos na infraestrutura rodoviária do estado. “Para mim, isso é bitributação e precisamos discutir isso aqui na casa”, conclui.