O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves, Eduardo Kahler Ribeiro, considera importante estar perto da comunidade e ser independente de uma subseção. “É fundamental que a Justiça esteja bem distribuída porque cada cidade ou região tem sua peculiaridade e assim se pode julgar e entender melhor os processos”, avalia. Antes de 2001, a 1ª Vara de Bento era ligada a Caxias do Sul.
Ribeiro comenta que no município não existe uma Defensoria Pública Federal – apenas a Estadual. Dessa forma, quando alguém procura a Justiça Federal com uma dúvida ou solicitando atendimento até mesmo para entrar com uma ação, é verificada a necessidade e encaminhada para um advogado dativo (é aquele profissional que assume o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum). “Seria muito importante termos um órgão como a Defensoria em nosso município. Esse ano houve uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal de Bento, em que foi solicitada a criação de uma Defensoria Federal ou o convênio com a Defensoria Pública Estadual. A liminar foi deferida para que fosse instalada, porém foi suspensa por uma decisão do Tribunal e no momento não existe nenhuma perspectiva dessa implantação”, revela.
O juiz lembra que existem vários processos de pessoas que pedem medicação para casos graves, como o câncer, que tem um custo muito alto e são dados pela União. “O que oferecemos hoje são advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que são conveniados com a Justiça Federal e prestam a defesa para o cidadão”, completa.
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