O projeto da LDO, em tramitação na Câmara, estipula o valor de R$516 milhões para o Legislativo e Secretarias para 2019
A Capital do Vinho contará com R$36 milhões a mais no orçamento para o próximo ano. O projeto da Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de Bento Gonçalves, em tramitação na Câmara Municipal, estipula o valor de R$ 516 milhões para o exercício financeiro de 2019, um aumento de 7,5% quando comparado com a receita destinada para 2018 (R$480 milhões).
Com a função de estabelecer metas e prioridades, além de orientar a elaboração do orçamento, a LDO faz parte do sistema de finanças públicas, que além dela, abrange outras duas leis: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA), que prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os valores que serão destinados para cada área de investimento do município, ao longo do período de um ano.
A secretária de Finanças do Município, Mariana Largura, vê o aumento com bons olhos, já que está acima da Inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). “A totalidade da receita é calculada com base em vários indicadores, como Selic, IPCA, PIB e taxa de câmbio, sendo que estes 7,5% são o total de aumento de receita. Partindo desse pressuposto, o valor anunciado pela LDO é positivo, uma vez que a previsão da inflação para 2019 é de 3,77%. Cabe salientar que esta premissa vale para receita e não para despesa”, acrescenta.
O orçamento estabelecido pela LDO é destinado para os investimentos no Legislativo e em todas as Secretarias. Neste ano, as áreas prioritárias serão a da Saúde e a da Educação. Juntas, elas devem receber um aporte de R$278.6 milhões, 54% de todo o valor em caixa.
O projeto passará ainda por um processo de apresentação de emendas, audiência pública, e, ao fim, votação em Plenário, antes de sua devolução ao Executivo, no dia 1 de novembro.