Opinião

QUANDO E COMO PROTESTAR?

Em algumas capitais brasileiras multidões foram e ainda irão às ruas para protestar contra o aumento das passagens urbanas. Indubitavelmente, o preço das passagens sempre foi uma caixa preta para a população. Algumas pessoas se reúnem e decidem qual o novo preço, baseados em reivindicações das empresas e em “planilhas de custos” às quais jamais a população teve acesso – salvo melhor juízo – e lançam o valor da tarifa para “entrar em vigor à meia-noite do dia”. Não vivemos mais esses tempos, mas isso continua sendo feito da mesma forma. Recentemente, a presidenta Dilma retirou impostos incidentes sobre o valor das passagens, o PIS e a COFINS. Mas, a exemplo de tantas outras desonerações, essa também parece não ter surtido o efeito desejado. Há, sim, portanto, MOTIVO para protestos. Só que protestar não é sinônimo de “depredar” e é isso que se tem visto. Alguns exaltados partem para a ignorância, no seu pior sentido figurado, e prejudicam todos os que protestam com sobradas razões. Vale o mesmo para os que têm o dever de reprimir excessos. Não podem eles – a policia militar – sair batendo, dando tiros – mesmo que com balas de borracha – e jogando bombas, sem motivos concretos, palpáveis que justifiquem tais atitudes.

E HÁ MAIS MOTIVOS

O que tem acontecido desde 2003 é motivo, sim, para protestos veementes. Não houve UM ÚNICO AUMENTO DE IMPOSTOS (federais, pelo menos) desde então. Antes pelo contrário. Os governos Lula e Dilma reduziram impostos, zeraram e desoneraram setores. Começou com a CPMF, tida e havida como “em cascata” e que onerava demais a produção e o consumo. Ela foi extinta. E daí? Alguma coisa baixou de preço pela extinção da CPMF? E continuou com uma série de reduções, isenções e desonerações tributárias. Só um, UMINHA SÓ, foi percebida pela população: a do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – incidente sobre veículos. Qual o outro setor que reduziu seus preços? Ouvi absurdos inomináveis, verdadeiros atentados contra a inteligência das pessoas que procuraram justificar a transferência dos impostos para o LUCRO de empresas e empresários, notadamente daqueles que detém monopólios, oligopólios e/ou cartelizam seus produtos, quase sempre de primeira necessidade para a população.

QUANDO VEREMOS PROTESTOS?

A cesta básica, por exemplo, teve praticamente todos os impostos (os FEDERAIS, pelo menos) zerados. E o que se constatou? AUMENTOU o valor de vários produtos dela constantes. Alguns dos motivos alegados foram até mesmo ridículos, dignos de frouxos de riso intermináveis. Produtos específicos – como o tomate, por exemplo – serviram de motivo para chacotas (uma apresentadora de televisão, num momento de rara infelicidade, chegou a valer-se de um colar de tomates para atacar o governo, obviamente) e, claro, para “exigir controle da inflação”. Certamente, para eles, “controlar a inflação” seria aumentar a Taxa de juros, recessão, desemprego, etc, tudo com fundo político-partidário. O que precisamos saber é: Por que, até agora, não aconteceram protestos contra aqueles que se apropriam das reduções de impostos, zeramentos, isenções e desonerações tributárias? Por que esses benefícios tributários NÃO CHEGAM AO POVO? Por que uns caras-de-pau ainda dizem que farão “recomposição de margens” com a redução tributária se CONTINUAM AUMENTANDO O PREÇO DOS PRODUTOS? Que tipo de governo precisamos, no Brasil, para acabar com esses abusos? Ah, sim, como sempre a coluna está à disposição para contestações – obviamente embasadas em fatos, números, ou seja, isentas de ranços político-partidários – as quais serão publicadas.

MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

A presidenta Dilma criou mais um ministério. O Ministério das Micros e Pequenas Empresas. Mais um ministério? Óóooohhhh…que coisa! Imaginem pensar nas empresas responsáveis por mais de 80% dos empregos no Brasil, não é mesmo? Setores bem identificados detonaram a medida. Claro, a eles não interessa que micros e pequenas empresas “atrapalhem” seus negócios. Já aconteceu reunião para buscar o fim da desgraçada, famigerada, inconstitucional (e digo isso porque ela não só BITRIBUTA como faz isso TRÊS vezes para as micros e pequenas) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Os “bem bons” que dirigem grandes entidades empresariais – não raro sustentadas pelas micros e pequenas – chegaram ao cúmulo de PEDIR mais tributação, inclusive inventando o DIFERENCIAL DE ICMS INTERESTADUAL. Dois tributos que se somam ao SIMPLES para massacrar as micros e pequenas empresas. Será que o Ministério resolverá, mesmo, essas excrescências tributárias que estão colocando em risco a vida das micros e pequenas empresas? É o que se espera, pelo menos. Elas não têm mais como repassar tais custos aos preços, além dos aumentos que são aplicados pelos fornecedores – normalmente grandes empresas.

É O MELHOR CAMINHO?

O prefeito Guilherme Pasin recebeu a prefeitura com dívidas de R$ 51 milhões, segundo os dados apresentados em janeiro. No início do mandato, decretou Moratória (suspensão do pagamento das dívidas) por 180 dias, visando auditar uma a uma essas dívidas, excetuando as “líquidas e certas”. Na semana passada, numa nova entrevista coletiva, o Prefeito Pasin e o Secretário de Finanças, Marcos Fracalossi, anunciaram o fim da Moratória, antes do prazo estabelecido pelo Decreto de janeiro. Há poucos dias, em audiência na Câmara de Vereadores, foi apresentado o demonstrativo das contas do primeiro quadrimestre de 2013. Em consulta ao site do Tribunal de Contas do Estado, verifica-se que as receitas atingiram o montante líquido de R$ 103.764.212,11 e os pagamentos efetuados, R$ 65.630.143,79. Com isso, registrou-se um saldo de R$ 38.143.068,32. As despesas de janeiro a abril montaram em R$ 57.865.749,78. O valor ainda em atraso, apurado em 31 de dezembro de 2012, gira em torno de 39 milhões de reais, segundo o Secretário Fracalossi.

É O MELHOR CAMINHO? II

Desses valores apurados, o Procurador do Município, Sidgrei Spassini, afirmou que algo em torno de 10% apresentou “alguma irregularidade” e foram encaminhados ao Ministério Público para averiguações – inclusive apontando pessoas – e, se for o caso, haverá denúncias judiciais. Há, pois, suspeitas. Ninguém foi processado ainda e muito menos condenado. Porém, o que levou a algumas pessoas me contatarem foi para questionar: por que receber em DEZ pagamentos, com mais de SEIS meses de atraso, se os valores foram considerados devidos, sem irregularidades, se houve superávit de caixa de mais de 38 milhões de reais nos quatro primeiros meses? Por que ter que conceder DESCONTO de 40% para receber contas certas e reconhecidas, já VENCIDAS? Claro que os interesses coletivos devem sempre se sobrepor aos individuais ou de grupos. Mas, antes de tudo, há o “estado de direito” no qual os direitos individuais e coletivos são estabelecidos e devem ser respeitados. Quem forneceu produtos ou prestou serviços, dentro da lei, tem o DIREITO de receber o valor no prazo acordado, SEM DESCONTOS posteriores, definidos unilateralmente. Haverá concordância dos credores? Possivelmente, sim. Mas, sob que grau de pressão real ou imaginária isso se dará? Foi esse o melhor caminho? A resposta fica a critério de cada leitor, se colocando no lugar de cada um.