O nosso IPTU

Por mais absurdo que pareça, o IPTU existe e deve ser pago. Quando compramos um apartamento ou construímos uma casa, pagamos “os tubos” de impostos sobre as mercadorias e mão-de-obra necessários à construção. Depois, pagamos “uma babilônia” para fazer a escritura do imóvel. A seguir, pagamos um “turbilhão” tributário que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Mas, há, ainda, a necessidade de se pagar uma “fortuna” para matricular o imóvel. Terminou? Claro que não! Depois desse autêntico “confisco”, digno da “inconfidência mineira”, somos obrigados a pagar o IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, o IPTU, pelo resto da vida.

É justo?

Obviamente, não! Por que pagar imposto pelo resto da vida sobre um bem sobre o qual já fomos saqueados tributariamente? Claro que os SERVIÇOS URBANOS devem ser pagos, afinal, coleta de lixo e a varrição somos nós os responsáveis. Sim, sei, desde que seja PAGAR o necessário, não para tornar um plus na receita do município que já arrecada muito com os demais impostos municipais e repasses estaduais e federal. Há que se lembrar, também, que não existia o ICMS sobre energia elétrica, telefonia, combustíveis e lubrificantes, pois o imposto era FEDERAL somente (de 8%) e repassado aos demais entes federados. Lembram disso? Pois é, o ICMS abusivo de 42,85% (que “fingem” ser de 30%) abastece os cofres municipais também, bem como o IPVA e as muitas de trânsito. Onde está a justiça no IPTU?

O aumento virá!

A prefeitura já enviou para a Câmara de Vereadores a lei que faz a correção, o reajuste do IPTU para 2021. Como o IGP-M antes utilizado chega a 24,52% nos últimos doze meses, aplica-lo no IPTU seria uma insanidade total, por isso o índice a ser utilizado – a Câmara aprovará, certamente – será o do IPCA, que acumula em doze meses 4,31% de aumento. Bem, dos males, o menor. Afinal, é necessário pagarmos o “aumentinho a varrer” dos salários aprovados pelos vereadores no dia 14 último. Mas, por que a prefeitura não oferece a possibilidade dos contribuintes a pagarem o IPTU em dezembro, SEM CORREÇÃO, como faz a prefeitura de Porto Alegre, por exemplo, ou o governo do Estado com o IPVA? Por quê?

Fazer carnês demora?

Até pode demorar a confecção dos carnês do IPTU, mas se cada contribuinte pudesse imprimir seus boletos pela internet e pagá-los ainda em dezembro, como fazem outros municípios, é tão difícil assim? Por que os outros podem e Bento Gonçalves não? O detalhe é que os MORTAIS COMUNS, nós, contribuintes, no caso, não fomos BRINDADOS com “correções salariais” pela Câmara de Vereadores e, portanto, a renda continuará a mesma para pagar o IPTU com aumento de mais de 4%. Então, prezado prefeito ELEITO, os pagadores do IPTU ficar-lhe-ão gratos se o imposto de 2022 puder ser pago em dezembro, SEM a correção anual. Tempo para implementar tal medida tem de sobra até lá, não?

A Transparência

Muito se ouve falar nas “maravilhas” das transparências das prefeituras e câmaras de vereadores. Mas, na prática, não é bem assim. Não me considero um “analfabeto total em TI”, porém não consegui acessar as receitas e despesas municipais relacionadas com a cobrança dos munícipes da Taxa (que, eufemisticamente, chamam de “contribuição” para poder torná-la “legal”) de ILUMINAÇÃO PÚBLICA e da Taxa de Serviços Urbanos. Seria interessante TODOS saberem desses valores, pois a prefeitura deve arrecadar o suficiente para PAGAR esses custos e não criar uma nova receita, cobrando mais. Eu solicitei essa informação e a resposta obtida foi: “Está no Portal da Prefeitura”. Chorei de tanto rir, imaginando grande parte da população tentando obter tal informação. Que tal facilitar isso, novo prefeito?

Pedágios

A empresa Via Central, formada em consórcio ESPANHOL, venceu o leilão da rodovia RS-287 entre Tabaí e Santa Maria. São 241 km de rodovia que hoje tem DOIS pedágios, mas a vencedora instalará mais TRÊS, ficando, então com CINCO cancelas, uma a cada 48,2 km. Detalhe interessante é que a vencedora apresentou proposta com VALOR 54,4% INFERIOR ao fixado pelo governo, ficando a tarifa básica em R$ 3,36 em cada uma das cinco praças. Haverá a obrigatoriedade de DUPLICAÇÃO do trecho nos TRINTA ANOS da concessão, além, claro, dos demais serviços.

Últimas

Primeira: Pedágio caro? Não, se comparado a outros pedágios, como o de Nova Petrópolis/Gramado de R$ 7,90 por 32 km de pista simples ou outros no Estado. Mas, preparem-se: para 2021 está prevista a concessão de mais 18 rodovias. Calibre o bolso, portanto;

Segunda: Esse pedágio me lembra tudo o que escrevi desde 1996, quando antonio brito enfiou goela abaixo dos gaúchos as praças que cercaram as mais importantes cidades. Ele colocou nos editais o valor de R$ 3,00 iniciais, sem NENHUMA exigência;

Terceira: Alguns ainda estão cobrando, mas de forma bem diferente daquela que tanto critiquei (fui uma voz rara a protestar contra os absurdos pedagiamento). Depois, o governo Lula também introduziu pedágios em Santa Catarina, bem diferentes dos que conhecíamos;

Quarta: O governo do Estado enviou para a Assembléia Legislativa o projeto de prorrogação do ICMS, nos moldes atuais. O Sindilojas Bento se posicionou contrário à manutenção do IMPOSTO DE FRONTEIRA, pago pelas micros e pequenas empresas;

Quinta: Micros e pequenos empresários, massacrados por esse absurdo tributo, esperam que bem mais entidades se mobilizem para acabar com ele;

Sexta: Será que só a mim intriga o não cumprimento por parte das “autoridades competentes” do Código de Trânsito Brasileiro, na sua integra? Cumprem sim, com afinco, os artigos relacionados às multas, mas negligenciam a outros que lhes competem;

Sétima: Exemplos: os quebra-molas obedecem a legislação quanto aos locais onde são instalados e quanto à altura e comprimento? As sinalizações urbanas atendem a legislação totalmente?

Oitava: A coluna deseja a todos um abençoado NATAL, pleno de paz, saúde e amor. Que Deus nos ilumine e nos acompanhe. Feliz Natal!