Eleições Iguais?

O processo eleitoral, no Brasil, cuja legislação é elaborada pelos próprios interessados, ou seja, os “sempre candidatos”, é, no mínimo, muito interessante, diria até engraçada, senão vejamos. Os “interessados” criaram o tal de “Fundo Partidário”, milionário, que é utilizado em seu maior valor por eles mesmos; criaram o “Fundo Eleitoral” em valor também milionário, cujo valor é usufruído quase que totalmente “pelos mesmos”. E dizem que temos “eleições democráticas”. Será? Candidate-se ao cargo de deputado ou senador e tente eleger-se. Se tiver recursos próprios consideráveis, poderá ter relativas chances, senão…

Só dá eles…

Sim, são os mesmos de sempre. Se algum deputado ou senador não concorre ou não se reelege, algum que já tenha sido ou seja político de outro nível – prefeito, por exemplo – será o apaniguado pelos tais de “fundos”. Quem se aventure a eleger-se num desses cargos terá que contar com muitos fatores a seu favor. Os que já ocupam esses cargos têm, ainda, o “benefício” as EMENDAS PARLAMENTARES, usadas para “ficar bem na foto” nas regiões de seus “interésses” políticos, continuam no cargo REMUNERADO durante a campanha. Mas, os que TENTAM eleger-se, se não forem já políticos, enfrentarão “o sistema”. Certo?

Plano de Mobilidade Urbana

A lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, instituiu o PLANO DE MOBILIDADE URBANA, obrigando cidades com mais de 20 mil habitantes a fazerem esse plano, objetivando regulamentar tudo o que diga respeito à mobilidade. E o conceito “mobilidade” é bem amplo e envolve todos os habitantes das cidades. Municípios que fazem parte de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e urbano, aglomerações urbanas e regiões de interesse turístico que somam mais de um milhão de habitantes também foram enquadrados no projeto de lei. Como é facílimo perceber, estamos duplamente enquadrados por essa lei.

Mas…

Mas, como muitos municípios não cumpriram os prazos originais determinados para a aprovação do Plano de Mobilidade, a lei 14.000, de 19/05/2022, estabeleceu o prazo até 12 de abril de 2022, para Municípios com mais de 250.000 habitantes e até 12 de abril de 2023, para Municípios com até 250.000 habitantes. Entendi como de EXTREMA IMPORTÂNCIA levar ao conhecimento de todos essa lei já que ela AFETA AS POPULAÇÕES. O Plano de Mobilidade Urbana, que deve ser elaborado em consonância com a lei federal e com o PLANO DIRETOR dos municípios, também tem ligação direta com o SISTEMA VIÁRIO das cidades.

Estudo Viário

Tenho insistido na necessidade de ser elaborado um estudo viário para Bento Gonçalves há duas décadas. Agora, com a obrigatoriedade do PLANO DE MOBILIDADE URBANA, cuja amplitude é imensa, envolvendo TUDO o que se refere à mobilidade, a necessidade da contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA, imediatamente, é imperiosa. Não dá mais para se levar “na boa” as “coisinhas” que se vê, diuturnamente, na cidade. E, certamente, é impossível atribuir-se a neófitos toda e qualquer mudança no sistema viário. E, claro, não é de bom alvitre esperar-se a proximidade do prazo estabelecido, 12 DE ABRIL DE 2023, para tomar as providências devidas. Será AINDA NO SEU MANDATO, prefeito Diogo. Pense nisso!

O Plano Diretor

O Estatuto das Cidades criou obrigações aos municípios com amis de 20 mil habitantes, dentre as quais está o Plano Diretor. Assim, todos os municípios enquadrados nesse número deverão ter seu Plano Diretor. E ele deve seguir os princípios determinados pelo Estatuto das Cidades. Uma dessas determinações é a participação dos cidadãos da comunidade, através de suas entidades representativas, em tudo o que diga respeito ao Plano Diretor. A Lei Complementar nº 103, e 26 de outubro de 2006, criou essas participações com o FÓRUM DE POLÍTICAS PÚBLICAS e o COMPLAN, além do Conselho Distrital, todos deliberativos. O Fórum foi extinto ou desativado (?). Seria de bom alvitre que a comunidade fosse informada sobre esses assuntos, não?

Ainda os tachões

Creio que está bem claro que os famigerados tachões que se constata nas ruas e nas estradas são absolutamente ilegais. As prefeituras e os órgãos estaduais e federal não podem nos aplicar esses monstrengos. Já são comuns os hexágonos de tachões no meio das ruas da cidade, autênticas armadilhas para “caçar motociclistas” desavisados e danificar pneus e rodas de carros. Estarei errado? Se sim, por favor, comuniquem-me através do e-mail acima, desde que, claro, seja com embasamento legal. Por enquanto, acho-os uma violência contra o trânsito e a legislação, sem qualquer objetivo prático.

Últimas

Primeira: A prefeitura publicou o Edital nº 029/2021 visando a contratação de empresa para recuperação do asfalto em várias ruas da cidade. Exatamente o que escrevi na coluna desde o primeiro dia em que iniciaram os asfaltamentos;

Segunda: Na época, afirmei que estávamos criando um gasto permanente, constante e a miúde para recuperar o asfalto, caso fosse lançado sobre os paralelepípedos como faziam. Deu a lógica;

Terceira: Foi publicado, também, edital que corrige o valor a ser pago para a empresa que está fazendo o TÚNEL que leva ao estádio do Esportivo. Mais um aumento de R$ 365.678,52. Aumento legal, mas, está ficando bem acima do previsto, não?

Quarta: Prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, retomo o que já cometei inúmeras vezes: por que o IPTU não é cobrado de quem quer antecipar, sem correção e com desconto, em dezembro? Muitos municípios fazem isso. Que tal, Prefeito?

Quinta: Há, também, a possibilidade de não se pagar o IPTU e esperar passar o tempo até o prefeito da hora programar um REFIS e se pagar os impostos sem multa e juros. É pior isso, não, Prefeito?

Sexta: A imprensa “petista-comunista” está divulgando coisas sobre o filho 04, o Renan, e sua mãe, ex-esposa do Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, relacionada à mansão que ambos foram morar, às margens do Lago Paranoá, em Brasília;

Sétima: Quem não assiste as reuniões da CPI DA PANDEMIA não sabe o que está perdendo. É uma forma infalível de constatar mentiras da politicanalhada. Alguns depoentes “se reservam o direito de se manter em silêncio. Melhor que o façam, porque os que abrem a boca mentem e são flagrados por vídeos e áudios pelos senadores;

Oitava: Se a CPI publicizar e levar ao judiciário tudo o que foi apurado, um tsunami assolará o mundo político de Brasília, sem dúvidas;

Nona: Vem aí aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Mas, é um “aumentinho” para pagar o “aumentão” do Bolsa Família, digo, do “Auxílio Brasil”. Contraria promessas governamentais, porém é necessário, né? E o Imposto de Renda? Bah!