Confirmado!
Escrevi aqui, em muitas oportunidades, que a Constituição lixo de 1988 era parlamentarista e que havia atribuído uma infinidade de regalias e poderes aos parlamentares. Sim, claro, bastava ler a Constituição para constatar isso, sem precisar ser um gênio da hermenêutica ou exegese. Os deputados e senadores que a fizeram – e, depois, continuaram em seus cargos – foram cirúrgicos em se autoatribuir poderes. Vindos de um regime autoritário, onde a possibilidade de se fechar o Congresso Nacional era palpável, os “nobres” parlamentares quiseram tomar as precauções necessárias para se tornarem “poderosos”.
Cheque em branco?
Quando, em 1992, cassaram o mandato do então presidente Fernando Collor ficou escancarada a motivação POLÍTICA do ato. Tanto que Collor foi absolvido em todos os processos que estavam no STF na ocasião. Depois, foi a vez de Dilma Rousseff ser alvo de um golpe parlamentar-midiático (o que foi RECONHECIDO pelo próprio beneficiado, Michel Temer, em programa de televisão). Mais uma vez o parlamento atropelou o VOTO POPULAR. E chegou a vez de vereadores triturarem o VOTO dos eleitores cassando o mandato de vereador em Bento e do prefeito, em Caxias do Sul. Será que eles, os parlamentares, pensam que um voto é UM CHEQUE EM BRANCO para fazerem o que bem entendem?
É hora de rever isso!
Todas as cassações que ocorreram DEPOIS da Constituição lixo de 1988 foram, escancaradamente, POLÍTICAS. Se alguém tem dúvidas, sugiro que pesquisem a respeito delas. Na verdade, está sendo cada vez mais notório que deverá haver algumas ações concretas sobre a forma com que os parlamentares estão atuando. Não é possível que tenham tantos poderes autoatribuidos. Prefeitos, governadores e presidentes são reféns dos parlamentos. Pouco ou nada podem fazer sem obter a “benção” deles. Aliás, já está mais do que na hora de se estabelecer LIMITES para muitas coisas no Brasil. Ou, então, que se acabe com a falácia da DEMOCRACIA e de sua definição: “governo do povo, pelo povo e para o povo”. Isso existe no Brasil?
Confirmado! II
Mas, eles não pensaram só em si próprios. Os deputados estaduais e vereadores também foram “brindados” com poderes jamais antes imaginados. A minha afirmação de que o Brasil vive uma “ditadura parlamentar” (eles não precisam pedir nada a ninguém, a nenhum outro poder, exigem, apenas) se confirma escancaradamente agora. Em Bento Gonçalves, vereadores se julgaram com o poder de CASSAR um vereador eleito pelo povo e em Caxias do Sul os vereadores também fizeram o mesmo e cassaram o mandato do prefeito. Em nenhum momento se preocuparam com o que O POVO, OS ELEITORES que votaram no vereador Camerini e no prefeito Guerra pensavam a respeito.
Aliás…
Aliás, aqui cabe uma “pergunta que não quer calar” e que me foi feita por um bom número de pessoas que querem ou gostariam de entender algumas cassações que estão acontecendo, como a do vereador Camerini, em Bento, e do prefeito Guerra, de Caxias. A pergunta é: “- Concursos fraudados e/ou rachadinhas (aquele “processo de restituição de dinheiro” por assessores de vereadores, deputados, etc., pelo Brasil afora) são “crimes” menos graves do que supostas fake News ou “falta de diálogo com parlamentares?” Pois é, a conclusão a que se pode chegar é a de que, sim, não ter o apoio da maioria dos parlamentos pode haver cassações de mandato. Basta os demais parlamentares quererem, sendo o eleitor mero acessório desses “poderosos”. Ou não?
Sobrando Dinheiro?
Algo que tem sido comum ultimamente é câmaras de vereadores “devolvendo dinheiro” para as prefeituras, originários do que eles chamam de “ECONOMIA”. Obviamente não é “economia”, mas sobra das fortunas que eles, os parlamentares, se autoatribuem através de leis que eles mesmos fazem. E eis que assembleias legislativas devolvem dinheiro de “economia” aos governos dos Estados. Claro que é excesso de valores dos duodécimos. Em Bento Gonçalves, por exemplo, o valor do repasse é de 6% da arrecadação da prefeitura, conforme determina o artº 29-A, II, da Constituição lixo. Nos municípios de menos de 100 mil habitantes, o repasse é de 7%. Pode isso, Arnaldo? É ou não uma autêntica “ditadura parlamentar”? Economia? Causa-me frouxos de riso.
Será que Guedes entenderá?
Bill Gates, segundo homem mais rico do mundo, foi taxativo ao afirmar que “quem ganha mais tem que pagar mais impostos”. Ele se julgou “privilegiado” por pagar pouco. Gates divulgou seu pensamento para o mundo. Disse mais: “– Os americanos que estão no topo do 1% podem pagar muito mais”. Paulo Guedes, o poderoso ministro da economia do Brasil, que quer “taxar” energia solar e retorno da CPMF, terá lido o recado?
Entenderá que nós, brasileiros, esperamos o “imposto sobre grandes fortunas” há décadas?
Últimas
Primeira: Pelo que se vê nas redes sociais, há quem não entenda um ovo de “imposto”. DPVAT não é imposto, cara-pálida, é SEGURO que deve, sim, ser pago por quem tem veículo;
Segunda: E quantos têm veículos e não têm seguro total facultativo? Muitos, mas, mesmo assim, transitam com uma arma chamada “veículo”, podendo causar danos a outras pessoas. E sem SEGURO? Ora, por favor! Partidarismo tem hora!
Terceira: Já está registrada no rol das “grandes frases de 2020” uma do Bolsonaro, no dia 6: “Vocês, jornalistas, são uma raça em extinção”. Será que ele acredita, mesmo, nisso?
Quarta: Da série “perguntar não ofende”: o uso de faróis ligados em pleno sol a prumo reduziu os acidentes no Brasil?
Quinta: Em Porto Alegre o IPTU aumentou para alguns e reduziu para outros. Mas, provavelmente, raros têm o imóvel para venda, não importando, pois, se ele vale mais um menos para a prefeitura;
Sexta: Governo do Estado aumenta ICMS (ST) para mais de CEM setores empresariais. Qual será a reação das entidades de classe?
Sétima: E aumentou ainda mais o preço “de pauta” dos combustíveis, lembrando que a cada R$ 1,00 que vai para o tanque do veículo, R$ 0,43 vão para o governo do Estado;
Oitava: Para quem ainda reluta em EXIGIR nota fiscal nas suas compras: fui sorteado, pela segunda vez. Exijo nota em tudo o que compro, obtendo desconto máximo no IPVA e concorro a prêmios em dinheiro. Bom, não? Peça sempre a sua;
Nona: Alguém sabe de algo sobre o “IPTU pós-morte” em Bento Gonçalves? Décima: Ano do futebol começou. O que esperar da dupla grenal e do Esportivo?