FESTIVAL DE ILEGALIDADES?

Se observarmos a Res 600, os mostrengos que vemos erguidos em muitas vias públicas, em Bento, constataremos que a maioria é absolutamente ilegal. Vejamos: “Art. 3º A ondulação transversal pode ser do TIPO A ou do TIPO B e deve atender às características constantes do ANEXO II da presente Resolução. I – Ondulação transversal TIPO A: Pode ser instalada onde ocorre a necessidade de limitar a velocidade máxima para 30km/h, em: a) Rodovia, somente em travessia de trecho urbanizado; b) Via urbana coletora; c) Via urbana local. II – Ondulação transversal TIPO B: Pode ser instalada somente em via urbana local em que não circulem linhas regulares de transporte coletivo e não seja possível implantar a ondulação transversal do Tipo A, reduzindo pontualmente a velocidade máxima para 20 km/h. Parágrafo Único – Em casos excepcionais em que haja comprometimento da segurança viária, comprovado mediante estudo técnico de engenharia de tráfego, pode ser adotado o uso da ondulação transversal TIPO A em rodovia, em situação não contemplada no inciso I, letra “a”, e em via urbana arterial, respeitados os demais critérios estabelecidos nesta Resolução”.

O TAMANHO É LEGAL?

Claro que a maioria dos quebra-molas têm tamanho ilegal. A ondulação TIPO A, que pode ser instalado onde a velocidade deve ser limitada a 30 km/h, tem sua ALTURA definida em 8 cm (é isso mesmo, OITO CENTÍMETROS), a de toda a via e o COMPRIMENTO de 3,70 m (TRÊS METROS E SETENTA CENTÍMETROS). O quebra-molas TIPO B, de instalação onde a velocidade terá que ser limitada a 20 km/h, tem sua ALTURA LIMITADA em 10 cm e o COMPRIMENTO a 1,50 m (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS). E o que determina o artigo 8º é emblemático. Ei-lo: “Art. 8º Deve ser realizada manutenção permanente da sinalização prevista nos art. 6º e art. 7º, para garantir a sua visibilidade diurna e noturna”. Agora tente descobrir ONDE existe um quebra-molas que cumpre a legislação. Muna-se de uma lanterna para ver melhor.

E, O PIOR!

A Resolução nº 600 também estabelece NORMAS para que possam enfiar essas excrescências nos usuários das ruas e rodovias. O artº 1º dela determina: “Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes. § 1º. O estudo técnico a que se refere o caput deve contemplar, no mínimo, as variáveis do modelo constante do ANEXO I desta Resolução.” Alternativas? Quais? Estudos técnicos para implantação? Existem? A conferir!

E OS TACHÕES?

Os tais de tachões são PROIBIDOS, literalmente, pela legislação. A Resolução é claríssima, no seu artigo1º, senão vejamos: “§ 2º. É proibida a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares aplicados transversalmente à via pública”. Será que NINGUÉM TOMA CONHECIMENTO DAS LEIS? Ou tomam conhecimento e APLICAM somente nos idiotas pagadores de impostos? Até quando teremos que aceitar absurdos enfiados não só NO MEIO das ruas, mas também em CURVAS, como na rua General Vitorino/Gois Monteiro? E no topo da rua Humaitá? E por atacado, na rodovia, agora MUNICIPAL, que leva ao TURISTICO Vale dos vinhedos?

SÓ ISSO?

O pior é que existem mais ilegalidades, senão vejamos o que diz o artº 5º. “Art. 5º Para a colocação de ondulações transversais do TIPO A e do TIPO B devem ser observadas, simultaneamente, as seguintes características relativas à via: I – Em rodovia, declividade inferior a 4% ao longo do trecho; II – Em via urbana e ramos de acesso de rodovias, declividade inferior a 6% ao longo do trecho; III- Ausência de curva ou interferência que comprometa a visibilidade do dispositivo; Para contrariar os itens I e II, estudo técnico deverá JUSTIFICAR a medida. Existem? O assunto é importante, por isso voltarei a ele tantas vezes quantas forem necessárias, até que as leis sejam cumpridas.

ÚLTIMAS

Primeira: ALDO CINI, homenageado pela Câmara de Vereadores, recebe o reconhecimento da comunidade por tudo o que representou e representa para Bento Gonçalves. Aldo, um autêntico “Capitão de Indústria”, é uma marca indelével na história do Município. Parabéns, Aldo! Abração!

Segunda: Diante dos valores que as passagens aéreas estão, dá para se pensar que o ministro Paulo Guedes deixou de se preocupar com as empregadas domésticas que viajavam para a Disney. Muita gente deixará de ir também. E não só pra Disney;

Terceira: E será que ele se preocupará com as pequenas e micro empresas que, comprovadamente, no mundo todo, são as que mais empregam, deixando de lado seu discurso proferido naquela reunião ministerial cujo conteúdo foi divulgado?

Quarta: Como estamos, segundo o Congresso Nacional, em “ESTADO DE EMERGÊNCIA”, nada mais justo do que o tal de “orçamento secreto” liberar uns 4 bilhões de reais em emendas para os parlamentares “aliados de ocasião”, né?

Quinta: A jornalista Rosane de Oliveira também questionou, como eu fiz várias vezes, a DESLEALDADE para com os novatos candidatos aos parlamentos, diante das liberações de verbas do “orçamento secreto”, Fundo Partidário e Eleitoral aos “de sempre”;

Sexta: Me perguntaram QUEM receberia o “auxilio taxista e/ou motorista autônomo”, se o empregado contratado ou o dono do caminhão ou do táxi. Eu não sei, mas, certamente, já estarão definindo bem isso, não?

Sétima: Será definido, também, QUEM fará o cadastramento de todos os que serão beneficiados pelo auxilio Brasil, auxílio taxista e caminhoneiro, objetivando evitar fraudes que já existiram – e muitas – ao longo do tempo;

Oitava: Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Federal, acusado de assédio sexual, participava de 21 Conselhos de Estatais, faturando mais de 230 mil reais mensais. Gastou milhões em 147 viagens pelo Brasil. Ser “amigo do rei”, às vezes, é melhor que ser “o rei”. Velho adágio popular!

Nona: Amanhã, em Lajeado, o ESPORTIVO jogará contra o Lajeadense. Precisará de um EMPATE para subir para a elite do Gauchão 2023. Para isso terá significativa torcida em Lajeado. Força, ESPORTIVO!