BOLSA FAMÍLIA
É impressionante a falta de conhecimento (para não dizer outra coisa) de algumas pessoas. E no tocante à Bolsa Família há, também, um ranço político-partidário sem precedentes na história do Brasil. Poucos são os que, para não pagar o mico da ignorância, se deram ao trabalho de consultar a legislação a respeito ou, no mínimo, buscar informações básicas sobre como, quem, quando e quanto pode ser usufruído nesse benefício social. Para começar, a indicação ao governo federal de QUEM deve receber o benefício é da PREFEITURA do município ao qual pertence a família. Para isso, o serviço próprio da prefeitura – normalmente a Secretaria da Ação Social – deve cadastrá-la, conferindo in loco a sua situação de vulnerabilidade social, se tem filhos menores, se estudam, se a renda individual familiar se enquadra na lei, enfim, não basta QUERER receber o Bolsa Família, tem que se enquadrar nas determinações legais.

BOLSA FAMÍLIA II
Recente levantamento feito por meio de comunicação regional mostrou a realidade do Bolsa Família na Região Nordeste do Estado. Fizeram pesquisa em sessenta e um (61) municípios e constataram que 23.864 famílias estão recebendo o benefício. Não é pouca coisa. E os beneficiários aumentaram 49% nos DEZ ANOS de existência do BF. Caxias do Sul tem 1,85% de sua população (e isso representa 8.059 famílias caxienses) inscrita e recebendo, com crescimento de 65% em dez anos. Canela tem 1.613 famílias cadastradas; Farroupilha tem 1.257; São Francisco de Paula tem 1.270; Vacaria, 2.686; São Sebastião do Caí, 705; Guabiju tem 38, com crescimento de 1.116,6% em dez anos, já que em 2004 havia três famílias recebendo. E Bento Gonçalves tem 1.100 famílias, reduzindo 4,59%.. E há muitos outros mais. Mas, só nesses dá para se ter uma boa idéia da importância que tem o Bolsa Família para toda essa gente que vive em situação de pobreza e/ou extrema pobreza. E, vejam bem, havia 290.660 famílias cadastradas do Rio Grande do Sul em 2004. Em 2013 o número aumentou para 450.344, significativos 54,93%. Será que as prefeituras estão sendo desonestas?

BOLSA FAMÍLIA III
Como já comentei acima, as Prefeituras Municipais são responsáveis em cadastrar, digitar, transmitir, manter e atualizar a base de dados e, também, acompanhar as condições do benefício e articular e promover as ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo das famílias pobres do município. O Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal PAGA o Bolsa Família. A responsabilidade é das prefeituras, portanto. Inclusive para evitar FRAUDES. E já se constatou haver fraudes. Diferente não poderia ser, afinal isto é Brasil, o País da Constituição Federal dos Direitos de 1988, a “Cidadã”, do Ulisses Guimarães. Mas, QUEM, afinal, pode receber o BF? Poucos sabem disso e, pela ignorância, falam bobagens e repassam pela internet bobagens maiores, pagando micos fantásticos. Podem fazer parte do Bolsa família:
• As famílias com renda de até R$ 70,00 por pessoa, por mês;
• As famílias com renda de até R$ 70,00 (setenta reais) por pessoa, considerando, inclusive, os valores dos benefícios do PBF;
• As famílias com renda entre R$ 70,01 a R$ 140,00 por pessoa, por mês, e que tenham crianças e adolescentes com idade entre zero e 15 anos ou gestantes;
• As famílias com renda entre R$ 0,00 a R$ 140,00, por pessoa, por mês, e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos;
Famílias que atendem aos critérios do
programa e estão inscritas em outros programas federais.

E, TEM MAIS…
Há algumas condições para receber o BF. São elas:
• Inclusão da família, pela prefeitura, no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.
• Seleção pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
• No caso de existência de gestantes, o comparecimento às consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS).
• Participação em atividades educativas ofertadas pelo MS sobre aleitamento materno e alimentação saudável, no caso de inclusão de nutrizes.
• Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 6 anos.
• Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
• Garantir frequência mínima de 75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos.
Participar, quando for o caso, de programas de alfabetização de adultos.

E, MAIS AINDA…
Há que se dizer, também, que alguns estúpidos ignorantes chegaram a postar na internet que há quem se demita do emprego para ganhar o BF, citando, inclusive, um “exemplo” de um porteiro de edifício em Recife, que tinha salário de R$ 2.200,00, mas preferiu o BF, já que tinha 5 filhos e iria receber mais. Isso é tão verdadeiro quanto uma nota de R$ 3,00. Eis aí o que, REALMENTE, significa, em valores, o BOLSA FAMÍLIA:
O programa oferece às famílias quatro tipos de benefícios:
• Básico
Concedido às famílias em situação de extrema pobreza. O valor desse benefício é de R$ 70,00 mensais, independentemente da composição e do número de membros do grupo familiar.
• Variável
Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 15 anos. O valor mínimo é de R$ 32,00 e cada família pode acumular até cinco benefícios, ou seja, R$ 160,00.
• Variável para Jovem
Destinado a famílias que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 38,00 e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 76,00.

E, PARA CONCLUIR…
Só há uma possibilidade de uma família receber acima de R$ 306,00. É neste caso:
• Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância.
Destinado às famílias que se encontrem em situação de extrema pobreza. Cada família pode ter direito a um benefício. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda per-capita da família e do benefício já recebido no PBF.
• As famílias em situação de extrema pobreza podem acumular o benefício Básico, o Variável e o Variável para Jovem, até o máximo de R$ 306,00 por mês. Como também, podem acumular 1 (um) benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância.
• Se o município tem programas próprios de transferência de renda, pode somar esforços com o Governo Federal para ampliar a base de atendimento de seus programas e, dessa forma, ampliar o valor máximo dos benefícios para as famílias atendidas.
• As famílias migradas dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás passam a receber exclusivamente o benefício do Bolsa Família. As que recebiam benefícios superiores ao limite máximo fixado para o Programa Bolsa Família (R$ 306,00 – neste valor não está computado o benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância).
Assim, com tudo isso posto, espero ter colaborado para que as pessoas que se interessam pelas coisas VERDADEIRAS possam fazer seu PRÓPRIO juízo sobre o Bolsa Família, sem as bobagens e mentiras político-partidárias que circulam na internet, sem qualquer fundamento fático.

Últimas
Primeira: Como sempre, a Coluna está à disposição de qualquer pessoa que queira contestar, acrescentar, colaborar para esclarecer melhor o assunto Bolsa Família. Certo?;
Segunda: Enquanto isso segue as roubalheiras, as falcatruas Brasil afora. A mais recente chega a MEIO BILHÃO de reais (mais de TRÊS mensalões) na prefeitura de São Paulo, administração do PSDB de Gilberto Kassab, atualmente no PSD;
Terceira: E o que se verificou na prefeitura de São Paulo acontece, certamente, em muitas outras prefeituras do Brasil. Se procurarem poderão encontrar os ninhos dos corruptos em muitas delas;
Quarta: A última da “grande imprensa isenta brasileira”: estão politizando a quebra do Eike Batista. A mesma imprensa que o cantou em prosa e verso; que o colocou em muitas capas, vídeos e reportagens. Eles são muito engraçados;
Quinta: O Brasileirão segue neste fim de semana. O Inter tentará vingar o futebol gaúcho contra o Atlético-PR e o Grêmio buscará a manutenção do G-4. Quem atingirá seu objetivo?
Sexta: E ficou para a próxima semana o meu comentário sobre eleições do Grêmio. Esta semana foi apresentado balancete com 73 milhões de déficit.