A Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre ofereceu três denúncias contra nove pessoas nesta quinta-feira, 24 de setembro, por envolvimento em fraudes de licitações para a realização de concursos públicos. Os crimes foram investigados pela Operação Cobertura, deflagrada no último dia 15, com o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão (na Capital, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Bento Gonçalves e Jacuizinho) e seis de prisão preventiva. Três dos nove denunciados são funcionários públicos. As denúncias são assinadas pelo Promotor de Justiça Mauro Rockenbach.
RESTINGA SECA
À Justiça da Comarca de Restinga Seca, foi oferecida a denúncia contra Fernando da Silva Teixeira (atualmente no Presídio Central de Porto Alegre), dono da SS1 Serviços e Assessoria em TI Ltda.; Everton da Cunha Marinho (também no Presídio Central), sócio oculto da P. Mais Recursos Humanos Ltda.; Ernesto Hattge Filho (recolhido na Penitenciária Modulada de Montenegro) e dono da Ernesto Hattge Filho S.A.; Rodrigo Melo Ferreira (no Presídio Central) e dono da Energia Essencial Concursos Ltda.; bem como Priscila Ritta Virti, assistente legislativo da Câmara de Vereadores de Restinga Seca.
Conforme as investigações, Priscila solicitou orçamentos das empresas KLC Consultoria em Gestão Pública – ME, P. Mais Recursos Humanos Ltda., Premier e Objetivas Concursos, para a participação de uma concorrência para realização de concurso público para assistente legislativo neste ano. Na ocasião, somente as empresas KLC Consultoria em Gestão Pública – ME e P. Mais Recursos Humanos Ltda. apresentaram interesse para realização do concurso público. Everton da Cunha Marinho apresentou um valor superior ao apresentado pela KLC, mas foi informado por Priscila que a empresa KLC apresentou orçamento mais baixo e, então, enviou um segundo orçamento, com valor de R$ 4.390, menor do que a vencedora. Por combinações prévias, Fernando da Silva Teixeira e Rodrigo Melo Ferreira apresentaram orçamentos superiores. Ernesto Hattge Filho, com conhecimento dos ajustes realizados entre a organização criminosa, gerenciava e manipulava documentos e informações repassadas pela P. Mais Recursos Humanos Ltda. Todos exerciam atividades bem definidas na organização, sendo que Everton da Cunha Marinho dirigiu a atividade dos demais agentes para apresentar o menor valor e ver sua empresa declarada como vencedora do certame.
Assim, Priscila Ritta Virti, Fernando da Silva Teixeira, Everton da Cunha Marinho e Rodrigo Melo Ferreira responderão pelo crime de estelionato. Everton da Cunha Marinho, Ernesto Hattge Filho e Rodrigo Melo Ferreira ainda são enquadrados no crime de integrarem organização criminosa. O primeiro cometeu, também, o crime de falsidade ideológica, pois assinou contrato como responsável legal da empresa que, na verdade, está no nome da irmã.
BOM RETIRO DO SUL
À Justiça da Comarca de Estrela, foi oferecida denúncia contra Fernando da Silva Teixeira, Everton da Cunha Marinho, Rodrigo Melo Ferreira, e Sérgio Gregory, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)de Bom Retiro do Sul.
De acordo com o apurado pelo MP, em agosto deste ano, Fernando da Silva Teixeira (sócio da SS1 Serviços e Assessoria em TI Ltda. – ME), ajustou previamente, com o Presidente do Comdica, a contratação de sua empresa, através de dispensa de licitação, sem ter ao menos outros orçamentos apresentados por empresas do ramo, para a realização de concurso público. Everton Marinho e Rodrigo Melo Ferreira apresentaram propostas superiores a R$ 8 mil, para que a SS1 fosse a vencedora.
Sérgio Gregory e os empresários foram denunciados pelo crime de estelionato. Os donos das empresas ainda foram denunciados por organização criminosa. Novamente, restou comprovado o crime de falsificação ideológica por Everton Marinho.
NOVA HARTZ
Em Sapiranga, o MP ofereceu denúncia por estelionato contra Ernesto Hattge Filho (dono da empresa Leitura Ótica Ltda.), Maicon Cristiano de Mello (sócio-proprietário da empresa IDRH – Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos Ltda. e atualmente recolhido na Penitenciária Modulada de Montenegro) e Maiara Sietrich Borbam, (Diretora-Geral da Câmara de Vereadores de Nova Hartz em 2014).
Segundo a denúncia, entre maio e junho de 2014, no Município de Nova Hartz, Maiara Dietrich Borba direcionou a realização de de um concurso público para a empresa IDRH, ao passo que Ernesto Hattge Filho simulou a participação da empresa Leitura Ótica no processo licitatório, formulando proposta fictícia em valor superior ao que seria apresentado pela IDRH (R$ 8 mil), para que esta empresa fosse a vencedora. Assim, a contratação ocorreu por dispensa de licitação.
A vantagem auferida pela empresa IDRH está no valor do contrato de prestação de serviços firmado com a Câmara de Vereadores de Nova Hartz. As empresas Leitura Ótica e IDRH não possuem habilitação para a realização de concursos públicos, já que a atividade não consta no campo relativo ao objeto dos contratos sociais.
Informações do Ministério Público.