Na última segunda-feira, dia 6 de março, iniciou-se o processo de doação de mais de 300 bens inservíveis e irrecuperáveis do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), de acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993. Estão disponíveis microcomputadores, monitores, monitores de vídeo, notebooks, cadeiras, entre outros objetos.
A medida visa beneficiar entidades públicas e organizações da sociedade civil que tenham necessidades específicas. O prazo para manifestação de interesse vai até sexta-feira (10). É importante ressaltar que os interessados devem seguir os procedimentos estabelecidos pelo TCE-RS para habilitarem-se ao recebimento dos bens.
O tribunal determinou a ordem de inclusão em órgãos de educação ou de segurança pública, membros da administração estadual; órgãos da administração pública estadual; autoridades de educação ou saúde, membros da administração pública municipal; e entidades de utilidade pública ou beneficentes reconhecidas como de utilidade pública.
As doações localizadas em Porto Alegre estão disponíveis para visualização das 10h às 17h, mediante agendamento com antecedência mínima de um dia útil pelos telefones 51-3214-9635 e 9636 com servidores João Fernando Theodoro da Silva ou Carlos Eduardo Fopa .
Para acessar o Edital de Desfazimento de Bens nº 01/2023, acesse o link.
Acesse aqui a relação de bens a serem doados.
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