Nessa semana tivemos o lançamento do PLANO HADDAD para a administração das contas públicas e sinalizar para onde estaríamos indo em termos econômicos. Na verdade, foi lançado o ARCABOUÇO fiscal que são as regras para a gestão das receitas e despesas públicas e sinalização do que pensa o governo federal para a economia do país.
Antes das eleições do ano passado ainda, eu já posicionei opinião aqui nesse espaço que estaríamos dando um CHEQUE EM BRANCO para o governo Lula caso ele fosse eleito simplesmente porque ele nunca apresentou seu modelo econômico para o país, seu plano de como gerir a economia. Sem plano econômico, um cheque em branco foi dado pelo país.
Por que é importante saber as regras fiscais e de comportamento do governo federal ? Basicamente porque o governo é o MAIOR AGENTE ECONÔMICO de todos os países. Não há empresa, sistema, entidade maior que o governo. E as políticas públicas alteram toda a dinâmica de uma economia.
Economias que tem problemas inflacionários como o Brasil devem, prioritariamente, controlar a inflação. Essa atinge a todos, especialmente os mais necessitados pois normalmente esses não possuem formas de driblar a perda do poder aquisitivo da moeda, em outras palavras, o aumento dos preços. Não controlar a inflação vai contra políticas de melhoria de renda à população. Junto, poderiam trabalhar para o crescimento econômico e repartição da renda.
Como já conheço o governo federal atual, com base na história, o modelo econômico está alicerçado na EXPANSÃO DOS GASTOS PÚBLICOS, políticas de redistribuição e baixo compromisso fiscal, ou seja, baixa responsabilidade em cortar custos, cortar despesas.
O arcabouço fiscal, no meu entender, não vai funcionar pois, como eu já previa, parte da premissa errada: O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO. O principal ponto informado até agora é que as despesas só poderão crescer até 70% do crescimento da receita. Até funcionaria caso SE TIVESSE CERTEZA QUE A ARRECADAÇÃO AUMENTARÁ.
Se o governo federal tem tanta certeza que a arrecadação aumentará, ou haverá AUMENTO DE IMPOSTOS ou, como já disseram, irão cortar as desonerações fiscais ( incentivos a empresas para geração de emprego e renda ). De qualquer forma, quem pagará a conta será a população pois não estou vendo crescimento econômico sustentável pela frente.
Ou seja, o governo federal apresenta um plano onde se vê que:
– está baseado na expansão da arrecadação, o que não se sabe;
– existem despesas que crescem autonomamente como as contas da educação, saúde e emendas parlamentares que são vinculadas, em percentual, ao orçamento; sobe o orçamento, sobe a despesa;
– de anticíclico, como o governo diz, não vi nada ainda; o colchão que o Haddad fala, caso possível, é tão pequeno que não gera investimento adicional possivelmente nunca;
– apresentar superávit no futuro é bom mas as taxas de juros teriam que despencar, o que não se vislumbra no curto prazo; podem baixar mas não despencar.
Adivinha quando começamos a ter déficit nas contas públicas?
Isso mesmo, no segundo governo Dilma quando nosso PIB caiu 7% em 2 anos, 2015 e 2016. Depois disso, somente conseguimos pequeno superavit ano passado, apesar do governo federal dizer, erradamente, que recebeu uma herança maldita.
Quero concluir, numa primeira análise ainda com poucas informações disponíveis, que esse plano HADDAD já nasce com problemas. Até entender o arcabouço fiscal é difícil. Imagina implantar.
Portanto, concluo com a frase-título dessa coluna: O PAPEL ACEITA TUDO. Qualquer um pode apresentar um plano brilhante no papel. Quero ver a realidade.
E a realidade que se mostra até então é de aumento de desemprego e estagflação ( estagnação ou baixo crescimento com inflação ).
O bode expiatório o governo PT a grande mídia já encontrou: o presidente do banco central.
Normalmente, governos populistas ( de todas as frentes ) sempre colocam a culpa sabe onde: nos outros. É o que está acontecendo agora novamente.
Pense nisso e sucesso.