Pautada semanalmente, uma das atividades mais recorrentes de vereadores é a nomeação de ruas do município, com nomes de pessoas que, de alguma forma, foram relevantes para a cidade
Nomear ruas, praças e outras estruturas públicas é uma responsabilidade da prefeitura de um município. Quando uma empresa vende um novo loteamento, ela é responsável por nomear as ruas do empreendimento até que a nomeação oficial seja feita.
Em vias aguardando denominação oficial, onde as casas muitas vezes não têm número, muitas correspondências se perdem. Pessoas nessas condições não têm o direito de receber correspondências em suas casas, pois estão excluídas do mapa de comunicação postal.
Só depois de legalizado pela prefeitura, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) registra o Código de Endereçamento Postal (CEP). A entrega domiciliar não pode ser feita em ruas não regularizadas, sem pavimentação, placa indicativa com o nome dos logradouros, numeração ordenada e única, e sem caixas receptoras. Nesse caso, o morador poderá usar o endereço de um conhecido ou implantar uma caixa comunitária, solicitada por uma pessoa jurídica.
Mesmo com nomes populares dados a logradouros não cadastrados, como ruas, travessas, becos ou vielas A, B, 1, 2, a via permanece sem CEP e não aparece no guia de ruas até ser regularizada. A falta de registro com CEP impede os moradores de comprovar residência para documentos, matrículas escolares ou programas assistenciais.
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Morar em uma rua sem nome dificulta chamar socorro, manter um empreendimento, fazer cadastros, receber correspondências, pedir tele-entrega ou hospedar amigos. Sem comprovação de endereço, o morador não pode ter conta corrente em banco e o acesso ao crédito é dificultado.
Os espaços urbanos contam histórias. A cidade é dividida em bairros, cada um com sua trajetória, formação, crescimento e demandas, sendo palco da participação da comunidade.
Alguns municípios proíbem o nome de pessoas ligadas a atividades criminosas ou vivas, graças à Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, com uma alteração em 2013 proibindo nomes de pessoas ligadas ao uso e defesa de mão de obra escrava, mesmo quando legalizada.
Alterar o nome de uma rua não é simples; a mudança não pode ser feita por nova gestão para evitar o uso político e manter a nomenclatura familiar à população. Cada município tem suas regras, respeitando as leis federais e estaduais.
Nomes controversos já foram alterados no Brasil, motivando a lei a impedir o uso de nomes de pessoas vivas. O caso mais extremo é o de Adolf Hitler, que nomeou ruas no Brasil nas décadas de 1920 e 1930, alteradas ao longo dos anos devido aos crimes contra a humanidade durante o holocausto e a Segunda Guerra Mundial.
As ruas de Bento
O presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Rafael Pasqualotto, esclarece como é feito o processo de escolha e nomeação de uma rua no município. “O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) é o órgão que determina as ruas que devem ser nomeadas, geralmente de novos loteamentos que vão sendo construídos. A partir do momento em que os vereadores tomam conhecimento dessas ruas ainda sem nome, já podem dar entrada no processo, no qual deve ser apresentado um projeto, que é votado no plenário. Neste projeto, devem constar a justificativa para a escolha do logradouro, histórico e certidão de óbito em anexo”, explica.
De acordo com Pasqualotto, não há critério para a escolha do nome. “Cada parlamentar escolhe de acordo com o que acredita ser relevante para o município. Penso que o processo poderia ser um pouco diferente, como por exemplo, o IPURB poderia encaminhar para a Câmara as ruas disponíveis, antes do loteamento ser comercializado. Assim, os parlamentares votariam a nomeação de todas as ruas desse novo bairro. Quando os lotes fossem vendidos, todas as ruas já estariam com nome”, expõe.
Muitas das ruas centrais de Bento Gonçalves têm seus nomes em homenagem a personalidades políticas/militares do passado, como Cândido Costa, Marechal Floriano, Marechal Deodoro e Júlio de Castilhos, entre outras.
A rua Saldanha Marinho, por exemplo, fica no Centro da cidade e tem seu nome para homenagear o advogado, jornalista, sociólogo e político brasileiro. Importante figura na época do Império, foi Deputado Geral por cinco legislaturas.
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Outro exemplo é a Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que foi o 26.º presidente do Brasil, o primeiro do período da Ditadura Militar.
Outras ruas bastante conhecidas também homenageiam personalidades locais, como é o caso da rua José Mário Mônaco, que foi um imigrante italiano, responsável pela fundação da antiga Companhia Mônaco. Ou então a rua Beniamino Giorgi, médico italiano que veio para o Brasil em 1933 exercer suas atividades profissionais, dentre elas a direção do hospital que também carregava seu nome.
O site da Câmara Municipal disponibiliza todas as leis e textos relacionados aos nomes das ruas da cidade.
Fotos: Luisa Sperotto / Arquivo