Por unanimidade de votos, os vereadores de Farroupilha decidiram acolher a denúncia protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pedindo o impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves. A decisão ocorreu na madrugada desta terça-feira, 3 de março. Agora, dois processos que pedem o afastamento do chefe do Executivo farroupilhense devem seguir na casa legislativa.
Na segunda-feira, 2 de março, o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, esteve em Farroupilha para entregar o pedido à Câmara de Vereadores. Além dele, o documento foi assinado pelo presidente da subseção da OAB em Farroupilha, Maurício Bianchi, e pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB/RS, João Darzone de Melo Rodrigues Junior.
De acordo com o documento, o pedido de impeachment de Gonçalves está baseado em denúncias que envolvem a nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado, neste caso, o funcionário não teria solicitado a exoneração do cargo antigo para assumir o atual. Outro ponto apresentado na denúncia faz referência a abertura de crédito suplementar por decreto para a compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde e a aquisição dos terrenos sem autorização da Câmara de Vereadores e do Conselho Municipal de Saúde.
Além destas denúncias, a OAB aponta para uma possível quebra de decoro por parte do prefeito de Farroupilha, quanto aos questionamentos feitos por 15 entidades do município sobre a aquisição de um software para a área da saúde.
O processo segue agora para a Comissão Processante, foramda pelos vereadores Eleonora Broilo (MDB), que será a presidente, José Mario Bellaver (MDB), e Sedinei Catafesta (PSD), que assume como relator.
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