A Operação Cobertura, do Ministério Público (MP), que apura irregularidades cometidas na realização do concurso público da prefeitura por funcionários, empresários e candidatos denunciou, na semana passada, sete pessoas pelos crimes de organização criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica. O processo corria em sigilo jurídico até quinta-feira, 31, quando a pedido da Promotoria, foi removida a confidência, sendo expostos os nomes dos 14 concorrentes favorecidos na ação fraudulosa. Entre os beneficiados consta o nome do presidente do legislativo Municipal, Valdecir Rubbo (PTB), que se candidatou ao cargo de gestor público, ficando em quarto lugar, embora a análise do cartão resposta recolhido após a realização do certame não o classificasse para tal posição.

Embora a prática de alteração seja criminosa, de acordo com o processo, nenhum dos favorecidos será denunciado pelo MP pois “mesmo identificando que os cartões resposta foram substituídos por outros em que assinalaram a quantidade de respostas corretas a modo de justificar a classificação, não foi possível determinar a ligação entre a fraudação e os candidatos”. Segundo o documento, as aprovações eram de interesse de integrantes da Administração Municipal, com quem mantinham vínculos afetivos ou políticos, contudo, não se identifica nenhum ato positivo destes candidatos para a consecução das fraudes. Dentre os apontados como favorecidos também consta um sobrinho de Rubbo, a esposa de Rafael Paludo, ex-secretário de Administração apontado pelo MP como mentor do esquema e pessoas associadas a cargos jurídicos na Câmara de Vereadores. Sobre o assunto, Valdecir Rubbo diz que “não estou sendo acusado, não fui denunciado e nem beneficiado”, afirma.

De acordo com o promotor Alécio Nogueira, a retirada do sigilo no processo se dá com o fim das investigações, com embasamento no que defende a Lei de Transparência. “No momento em que a operação tem desfecho, a ação deve deixar o caráter sigiloso, ainda mais quando contempla nomes de servidores públicos, o que acaba se tornando de interesse comunitário”, explica. O representante do MP ressalta que a remoção do sigilo também é uma forma dos munícipes acompanharem o trabalho da Promotoria, que muitas vezes acaba ofuscado por entraves jurídicos.

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