Bento Gonçalves, um dos principais polos industriais e turísticos da Serra Gaúcha, caminha para um futuro promissor na proteção dos direitos da criança e do adolescente
Uma das figuras centrais no trabalho social desenvolvido no município, é Nadir Antônio Zeni, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Com uma trajetória que alia experiência no setor comercial e uma crescente dedicação ao trabalho social, Zeni tem liderado ações essenciais para garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente ao público mais jovem da comunidade.
Trajetória profissional
Zeni começou sua carreira no setor comercial, onde trabalhou durante décadas, desempenhando funções de alta responsabilidade em empresas da área moveleira de Bento Gonçalves, as representando em nível nacional e também por toda a América Latina.
Após anos de trabalho no ramo, decidiu que era hora de se aposentar em 2013. Contudo, essa aposentadoria não significou descanso, mas sim o início de uma nova fase em sua vida, marcada pelo envolvimento com a área social. “Em 2013 me aposentei e, a partir daí, algo em mim despertou em relação à área social”, afirma. Iniciando em projetos sociais como o Bento Vôlei e, posteriormente, com o COMDICA, onde rapidamente se destacou. “Comecei a acompanhar o Conselho da Criança e do Adolescente, fui conselheiro por vários mandatos, e atualmente estou no segundo mandato como presidente”, explica.
Estrutura e funcionamento
O COMDICA é um órgão deliberativo que, embora instituído por Lei Federal, opera em nível municipal com uma estrutura bem definida. “Hoje, a sede faz parte de um conselho municipal, que é deliberativo, composto por vários setores e representantes da sociedade civil, dos quais 50% dos são indicados pelo município”, detalha. Esses representantes incluem membros de Secretarias, como a de Assistência Social, Saúde, Educação, Finanças, além de representantes sociais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), CIC, Lions, Rotary e universidades, formando um colegiado diversificado.
As reuniões do COMDICA ocorrem mensalmente e têm como principal objetivo deliberar sobre as ações do conselho, fiscalizar as políticas públicas municipais relacionadas à criança e ao adolescente, e decidir sobre a destinação dos recursos. Esses recursos são majoritariamente provenientes do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, que são destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “As decisões ficam para o conselho. Por exemplo, quando uma entidade que lida com crianças e adolescentes precisa de apoio, nós abrimos um edital, e essas instituições se inscrevem e passam por um processo para que possam contratar profissionais para suas demandas, a fim de podermos diminuir os casos”, explica.
Ferramentas de fiscalização: O SIPIA e a transparência de dados
Uma das conquistas recentes, não só para o COMDICA, mas para o país, foi a implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Conselho Tutelar (SIPIA-CT), existente desde 1998, mas que foi reformulado recentemente e aplicado no município.
O SIPIA é uma ferramenta nacional que permite a coleta e análise de dados sobre violações de direitos das crianças e adolescentes, proporcionando uma visão clara e detalhada das situações que ocorrem em Bento Gonçalves. “É como se fosse um aplicativo on-line, disponibilizado pelo Governo. Cada conselheiro tutelar tem uma senha, e o bom dessa ferramenta é que, dependendo do tipo de violação de direito que é introduzida no sistema, ele mesmo busca a legislação correspondente e automaticamente dispara as ações e necessidades para os serviços que existem no município”, detalha Zeni.
Além da eficiência na coleta de dados e na execução de ações, o COMDICA também se destaca pela transparência na gestão dos fundos. “Todos os nossos recursos são muito acessíveis, porque são disponibilizados no site do município para qualquer cidadão buscar a informação dos gastos que o COMDICA tem. Além do próprio município fiscalizar, existe dentro do conselho comissões que fazem esse trabalho também, para ver se está tudo de acordo. O próprio Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também monitoram”, esclarece, enfatizando o compromisso do conselho com a prestação de contas à sociedade.
Plano de Ação
O planejamento é um dos pilares do trabalho do COMDICA. Anualmente, o conselho reúne representantes de diversas áreas, como Saúde, Educação, Assistência social, Turismo, etc., para elaborar o Plano de Ação e Aplicação. Esse documento estratégico define as metas e objetivos que o conselho busca alcançar ao longo dos meses, orientando as ações da entidade. “Todo ano, reunimos as várias áreas que representam o conselho e montamos o que a gente chama de Plano de Ação e Aplicação, que já produzimos para 2025, e nele está descrito tudo que precisamos atingir em relação aos objetivos e metas”, explica Zeni.
O processo de elaboração desse plano é participativo e detalhado, envolvendo a criação de grupos de trabalho que discutem e ajustam as propostas antes de serem aprovadas em plenária. “Tem um conjunto de pessoas que faz tudo isso. Na sequência, levamos para o conselho para discussão, pois pode haver discordâncias ou até surgir novas sugestões. Depois, o projeto é publicado, pois tudo que fazemos é publicado no Diário Oficial do município”, relata.
Desafios enfrentados
Apesar dos avanços, o COMDICA enfrenta alguns desafios, o principal, é a falta de conhecimento da população sobre as ações do conselho e seus direitos. “O maior problema que o COMDICA tem hoje, é a falta de conhecimento dos cidadãos sobre as ações que ele desenvolve e do que eles podem nos solicitar”, admite. Ele menciona a existência de uma corregedoria do Conselho Tutelar, onde os cidadãos podem fazer reclamações e denúncias sobre violações dos direitos das crianças e adolescentes, mas destaca que muitos ainda desconhecem essa possibilidade.
Para superar esse desafio, a entidade está investindo em estratégias de comunicação, incluindo a contratação de um serviço de terceiros para gerenciar as redes sociais e aumentar a visibilidade das ações do conselho. No entanto, o presidente reconhece que o processo tem enfrentado atrasos devido a dificuldades com o novo sistema de gestão do município. “Mas já tomamos providências. Independente disso, também temos o site do município”, reforça.
Outro problema apontado por Zeni é o aumento dos casos de violação de direitos, especialmente em áreas de risco onde há um crescimento populacional desordenado. “O número de casos tem aumentado na medida que acontece esse aumento populacional de famílias que acabam indo para áreas de risco do município, que migram para cá e se instalam em condições precárias”, explica. Para enfrentar esses desafios, o COMDICA tem se concentrado na capacitação de profissionais e no fortalecimento das ações preventivas.
Capacitação e integração como estratégias de prevenção
Diante do aumento das demandas e da complexidade dos casos, a entidade investe fortemente na capacitação dos profissionais que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Em parceria com a Universidade de Caxias do Sul (UCS), o conselho iniciou um programa de capacitação, que inclusive tem extensão universitária, envolvendo mais de 30 profissionais em temas como direitos da primeira infância, combate à drogadição e evasão escolar. “Nós criamos um programa em que todos esses atores, que envolvem vários serviços do município, possam se integrar, porque em conjunto conseguimos fazer um bom trabalho de prevenção”, afirma.
Essa abordagem preventiva é vista como essencial para lidar com os problemas de forma mais eficaz. “O município hoje é muito forte, tem bons trabalhos no pós, como o comitê contra a violência, que tem um fluxo maravilhoso. Mas a gente quer trabalhar a prevenção, e fazendo isso com pessoas capacitadas, conseguimos definir ações melhores para ajudar a cidade no enfrentamento desses problemas”, destaca.
A Importância da sociedade na defesa dos direitos das crianças e adolescentes
Um ponto crucial levantado por Zeni é a responsabilidade da sociedade na proteção dos mais jovens. Ele alerta para o risco da omissão e lembra que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), todos são responsáveis por garantir esses direitos. “A população tem que ter como regra cobrar muito dos gestores municipais a questão da proteção da criança e do adolescente, muita gente é omissa, vê o problema, não assume, não ajuda, dizendo que isso não é com ele, o que não é verdade, porque a pessoa é responsável por tudo que acontece ao seu redor, e omissão é crime”, alerta.
Zeni reforça que a sociedade precisa ser mais proativa em denunciar violações e colaborar com as autoridades competentes. “Se você está vendo uma criança na rua tendo seu direito violado e não faz nada a respeito, você está sendo omisso. Então, chama o conselho, a brigada, alguma autoridade”, aconselha.
Legislação e diretrizes
O trabalho do COMDICA é guiado por um conjunto robusto de legislações, sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a principal referência. Criado em 1990, ele é uma das legislações mais avançadas do mundo em termos de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e é a base para as ações do conselho. O presidente enfatiza a importância de seguir à risca as diretrizes estabelecidas pelo estatuto, que norteia as políticas públicas e as ações de proteção e promoção dos direitos dos mais jovens em Bento Gonçalves.
Além do ECA, o COMDICA também segue outras normativas federais, estaduais e municipais que tratam da proteção à infância e adolescência. As resoluções do conselho são deliberadas em reuniões colegiadas, nas quais participam representantes de diversas áreas, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática e participativa.
Parcerias estratégicas e colaboração interinstitucional
Um dos pilares do sucesso do COMDICA é a colaboração com diversas instituições e entidades que compartilham o compromisso de proteger os direitos das crianças e adolescentes. O conselho trabalha em estreita parceria com diversas secretarias do município, que são fundamentais para a implementação de ações integradas, como campanhas de conscientização, programas de prevenção à violência e abuso, e iniciativas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O trabalho em rede permite que as ações sejam mais abrangentes e eficazes, cobrindo diferentes aspectos da proteção à infância e adolescência.
Zeni destaca a importância da atuação conjunta: “A integração é a chave para que possamos enfrentar os desafios de forma mais eficaz. Quando todos os setores trabalham juntos, conseguimos criar uma rede de proteção mais forte e garantir que as políticas públicas cheguem àqueles que mais precisam”, afirma.
Planos para o futuro
O COMDICA, sob a liderança de Zeni, está constantemente buscando novas formas de fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em Bento Gonçalves. Entre as iniciativas futuras, o conselho planeja expandir os programas de capacitação para profissionais da rede de proteção, aumentar a visibilidade das ações do conselho na comunidade e intensificar as campanhas de sensibilização sobre a importância da denúncia de violações de direitos.
Outro objetivo é aprimorar o uso do SIPIA-CT, aumentando a integração entre os dados coletados e as ações desenvolvidas, o que permitirá uma resposta ainda mais rápida e eficiente às situações de risco. Zeni também menciona a intenção de desenvolver novos projetos voltados para a prevenção de situações de vulnerabilidade, com foco em áreas de risco que têm apresentado um crescimento populacional rápido e desordenado.
O COMDICA também pretende continuar a trabalhar na melhoria das condições das entidades que prestam serviços às crianças e adolescentes no município, oferecendo apoio técnico e financeiro para que possam aprimorar suas atividades e atender melhor às necessidades da população jovem.
Zeni acredita que o trabalho ainda está longe de ser concluído, mas vê com otimismo os avanços já alcançados. Ele reafirma seu compromisso com a causa e convida a sociedade a se juntar a essa luta: “Ainda temos muito o que fazer, mas estamos no caminho certo. O importante é que todos, tanto governo quanto sociedade civil, estejam unidos nesse propósito. Só assim conseguiremos construir um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes”, declara.