Justiça acatou pedido de promotoria para interdição númérica do cárcere há um ano, mas superlotação ainda continua

A Justiça determinou interdição numérica do Presídio Estadual de Bento Gonçalves e transferência do número excedente de apenados há um ano. Contudo, a Casa Prisional continua com 320 presos, 128 a mais do que o total suportado. Por isso, o Ministério Público (MP) investiga as responsabilidades das autoridades de segurança na esfera criminal e probidade administrativa.
Segundo ordem judicial, o número total de apenados não poderia superar os 192 detentos, sendo que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) deveria providenciar a transferência dos excedentes. Além disso, novos presos provisórios (prisões em flagrante ou temporária) não podem ficar mais de cinco dias no local, se a capacidade exceder o número imposto.
Do outro lado, as prisões que estão sendo efetuadas nos últimos dias, em virtude da escalada da violência no município, são encaminhadas ao Presídio Estadual, com aval do Judiciário. Mesmo assim, o MP sinaliza que o local continua interditado numericamente.
Segundo o diretor do Presídio, Volnei Zago, em uma semana entraram na casa prisional 24 apenados. Desses, dois saíram em liberdade, oito ficaram em regime fechado e o restante foi transferido ou tinha condenação no regime semi-aberto. “A ordem de interdição continua, mas estamos recebendo presos. Semanalmente nós fazemos pedidos de novas vagas”, avalia.
De acordo com o promotor do MP de Bento Gonçalves, Gilson Medeiros, se aguarda a construção do novo presídio. “As prisões efetuadas pela polícia, se mantidas (e a análise ocorre em cada caso, na forma da lei), são cumpridas, mesmo superlotado”, salienta. Como a ordem judicial foi descumprida, o promotor salienta que as responsabilidades estão sendo apuradas, na esfera criminal e probidade administrativa.

Novo presídio como solução

A esperança do secretário de Segurança, José Paulo Marinho, é de que a situação seja minimizada a partir de janeiro, com o novo Presídio Estadual, que deve ter 420 vagas e responder a demanda de apenados atual no município. “Que nós tenhamos condição de manter os apenados. Leva para uma sensação de impunidade, é preso pelas forças policiais e consegue ter sua impunidade e voltar a praticar novos delitos”, comenta. Ele ainda afirma que as forças de segurança cumprem com seu papel.
Segundo informações do MP, a situação da casa prisional é alvo de preocupação desde 2007, quando o órgão pediu a interdição parcial. Naquele ano, a Justiça proibiu o ingresso de presos provisórios ou condenados provenientes de outras comarcas.
Em 2012, foi determinada providência específica para a cela do castigo, para que fosse ocupada pelo máximo de três presos. Em virtude de uma rebelião ocorrida em maio de 2014, foi determinada a remoção de todos os presos e a interdição total. Naquele mesmo mês, foi determinado o levantamento da interdição total no albergue, mas permaneceu nos demais setores. Mais recentemente, em março de 2015, foram atenuados os rigores da interdição. No entanto, a situação voltou a tornar-se problemática, o que incitou a ação de interdição proposta pelo MP, em 2017.