O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de agosto, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo que o magistrado classificou como “reiterado descumprimento das medidas cautelares” impostas anteriormente.
A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, onde o celular do ex-presidente foi apreendido. Ele está proibido de usar o aparelho, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
Além disso, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de seus advogados ou de pessoas autorizadas pelo Supremo. Também permanecem válidas as restrições de contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas, assim como o veto ao uso das redes sociais.
No domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro realizou uma chamada de vídeo com o pai durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, o que contribuiu para o agravamento das medidas.
Moraes advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar resultará na revogação do benefício e na decretação de prisão preventiva, conforme o artigo 312, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.