Determinação atende a pedido da Polícia Federal e plataformas digitais e provedores terão que suspender acesso dos usuários
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira, 18 de março, que plataformas digitais e provedores de internet inviabilizem a utilização do aplicativo de mensagens Telegram em todo território do Brasil. O acesso de usuários deverá ser bloqueado para que os usuários não consigam acesso.
O pedido para que tal ação fosse feita veio diretamente da Polícia Federal (PF), que aponta o Telegram como “terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”. O órgão nacional de segurança justificou essa medida a partir do posicionamento do aplicativo em não cooperar com autoridades judiciais e policiais em investigações. Fato este que não ocorre somente no Brasil, mas em outros países também.
No momento, a ordem de bloqueio está em fase de cumprimento e empresas ainda estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acatar a ordem. Além da proibição, Moraes decretou que aquelas empresas que não obedecerem a ordem, deverão pagar multa diária de R$ 100 mil.
Início do conflito entre PR e Telegram
O caso que culminou agora na ordem de bloqueio, vem de outro momento em que a Polícia Federal tentou um contato mais próximo com a plataforma. Em um caso, os policiais solicitaram bloqueios de perfis, indicação de usuários, fornecimento de dados cadastrais e suspensão de monetização de algumas contas ligadas a Allan dos Santos, suspeito de difundir Fake News. Porém, o aplicativo não deu respostas.
Moraes alega que o Telegram “deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”. De acordo com o juiz, a circunstância atual é completamente incompatível com a ordem constitucional vigente.