O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da 8ª Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, realizou a “Operação Hipocondríacos”. A ação tem como objetivo combater fraudes envolvendo atestados e laudos médicos falsificados, utilizados para induzir magistrados ao erro e conceder prisão domiciliar humanitária a criminosos de alta periculosidade, incluindo líderes de facções.
Os crimes investigados incluem falsidade ideológica, uso de documentos falsos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Investigação revela esquema fraudulento
A operação teve início após a constatação de um padrão criminoso para obtenção de benefícios extraordinários a líderes de facções cumprindo longas penas ou presos preventivamente. O esquema envolvia intermediários, profissionais de saúde, incluindo um médico traumatologista, além de advogados, que falsificavam documentos para presos sem direito à progressão de regime.
O grupo criminoso simulava a necessidade de cirurgias ou tratamentos médicos inexistentes, sempre alegando problemas de coluna supostamente graves. Os laudos falsificados descreviam pós-operatórios longos, de até um ano, para justificar a saída dos presos do sistema prisional.
Segundo o promotor de Justiça Flávio Duarte, coordenador do Núcleo Capital do GAECO/MPRS, os documentos eram manipulados conforme a necessidade da organização criminosa. Em alguns casos, advogados pediam que o médico dramatizasse o conteúdo dos laudos para convencer os juízes a conceder os benefícios.
Fugas e financiamento do esquema
A investigação identificou que muitos dos presos beneficiados com a prisão domiciliar humanitária fugiam ou voltavam a cometer crimes logo após serem liberados.
O esquema era financiado por empresas ligadas à própria facção criminosa, especialmente nos setores de construção civil e consultoria de recursos humanos. As empresas, registradas em nome de terceiros, eram usadas para lavar dinheiro obtido com atividades ilícitas e custear despesas médicas e honorários dos advogados envolvidos.
Três frentes de atuação para combater a fraude
A promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM) e do Núcleo de Assessoramento em Execução Penal (NAEP) do MPRS, destacou que, desde 2024, o Ministério Público estruturou três frentes de combate ao esquema:
- Investigação criminal – conduzida pelo GAECO, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos.
- Protocolo de atendimento no sistema prisional – articulação com a Polícia Penal e o Poder Judiciário para fortalecer os critérios na concessão de benefícios.
- Programa de Dissuasão Focada – ampliação do atendimento médico dentro dos presídios, evitando que detentos busquem tratamento externo como justificativa para obter a liberdade.