Diariamente dezenas de mães procuram as secretarias de educação para matricular filhos em escolas municipais que fiquem localizadas próximas às suas residências, principalmente quando se tratam de pessoas mais carentes, que precisam procurar emprego e não têm com quem deixar seus filhos durante a jornada de trabalho.
Como já pudemos perceber, a maior parte dos municípios não está conseguindo suprir a crescente demanda por creches, seja por falta de recursos financeiros, seja pelo grande número de migrantes que chegam, como é o caso de Bento Gonçalves.
Assim, outra solução não resta às famílias senão garantir este direito pela via judicial, onde é postulada a condenação do Poder Público à obrigação de disponibilizar vaga em creche ou entidades equivalentes próximas à residência das pessoas.
A obrigação do município em fornecer o atendimento é especificada em Lei, está claro que é direito de todos, mesmo que os pais não trabalhem, ou mesmo que tenham condições melhores de vida.
Apesar da creche, historicamente, estar vinculada à visão de um lugar apenas de cuidado e não orientada por objetivos educacionais, a extensão e importância de sua função na vida da criança vai muito além disso. É consenso entre especialistas à importância dos primeiros anos de vida para a evolução da criança, e a creche é parte importante disto. Uma Educação Infantil de qualidade, em um ambiente aconchegante, seguro e estimulante, promove o desenvolvimento global da criança. A creche é um lugar de aprendizagem, cuidado, brincadeiras e socialização com outras crianças.
E por sabermos que o direito à creche é universal e gratuito a todo cidadão, mas especialmente aos mais necessitados, em caso de recusa do Poder Público, é cabível ser ajuizada uma ação judicial, com advogado à escolha do autor para ver assegurado o seu direito.
Falta de clareza resulta em desconfiança e um profundo sentimento de insegurança à população
Entretanto, além dos entraves que antecedem a entrada efetiva de crianças em educandários infantis, normalmente, a dificuldade em conseguir informações concretas sobre o período de espera ou mesmo a posição na lista de espera para estes locais se prova um exercício de paciência e confiança sem garantia nas entidades municipais.
Ocorre que tramitava pela Câmara de Vereadores do Município um projeto de autoria de Agostinho Petroli (MDB), cujo objetivo era justamente minimizar o descontentamento da comunidade, gerando transparência ao processo, por meio da divulgação das listas de espera para a educação na cidade. A PLO foi arquivada pelas comissões antes mesmo de ir ao plenário.
Assim como antecedia o projeto, “a educação deve ser sempre prioridade para a Administração Pública, e a os dados de acesso à Educação Infantil, divulgados e atualizados, facilitarão o entendimento por parte da população tanto na questão da demanda, quanto na questão de investimentos na área”.
Nestes termos, concordamos que a falta de clareza resulta em desconfiança e um profundo sentimento de insegurança à população. Ao mesmo tempo em que a SMED afirma ter dificuldades em atualizar estes cadastros, dada a constante compra de vagas e chegada de novas famílias, em momentos de profunda incerteza nacional, àqueles que aguardam há tempo pela possibilidade de auxiliar nas despesas de casa não podem ficar reféns do abstruso, afinal, a luz só penetra onde houver transparência.