Após mais de 11 mil negócios serem indeferidos no auxílio, representantes falam sobre a importância de assistência financeira imediata para o Estado

O apoio emergencial proposto pelo Governo Federal encerrou nesta sexta-feira, 12 de julho. Para as empresas que aderiram ao programa, será paga duas parcelas nos meses de julho e agosto, cada uma no valor do salário mínimo de R$1.412 reais. Para os trabalhadores receberem o valor, é necessário que as empresas não os demitam, mantendo o salário e as obrigações trabalhistas e previdenciárias nos dois meses que seguem (setembro e outubro). O objetivo da medida é ajudar a manter o emprego no Rio Grande do Sul.

As empresas que aderiram até 26 de junho tiveram a primeira parcela paga nesta segunda-feira, dia 8. Segundo o Ministério do Trabalho (MTE), 80.319 trabalhadores receberam o valor, dos quais 74.435 são trabalhadores formais, 1.366 menor aprendiz, 450 domésticos e 4.068 pescadores. Até então, o MTE, confirmou 17.485 empresas cadastradas, das quais apenas 5.824 foram deferidas, deixando 11.661 negócios e milhares de trabalhadores desamparados.

Em contrapartida, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo explica porque houve tantas negativas a essas empresas. “O benefício é carimbado para empresas efetivamente atingidas pela mancha de inundação, de modo que uma grande maioria foi excluída por essa razão, além disso, não pode possuir débitos com a Receita Federal, as empresas precisam assinar documentos declarando a perda de capacidade econômica e assumir o compromisso de manter a estabilidade do trabalhador por quatro meses”, esclarece.

Além disso, Nespolo afirma que as empresas que foram excluídas na primeira seleção por problemas de cadastro na Receita Federal, mas tinham a certidão negativa de débito com efeito positivo, que é quando alguma pendência é suspensa ou em regularização, serão incluídas novamente no benefício. O pagamento para as empresas que se inscreveram até dia 12 e as que irão ser incluídas novamente vai ser feito até o dia 22 de julho.

Em Bento Gonçalves, apenas o setor da construção não foi afetado pelas enchentes no Estado. O município fechou o mês de maio com saldo negativo de 183 postos de trabalho, segundo dados do Boletim do Emprego OECON-CICBG. 

Questões logísticas que envolvem a reconstrução de estradas e pontes dificultaram o trabalho do setor metal, mecânico, como afirma o Presidente do Sindicato das indústrias metal, mecânicas e materiais elétricos (Simmme), Juarez José Piva. “Eles foram e estão sendo muito afetados devido a falta de matéria prima e logística. Isso vem causando transtornos em termos de entrega, o que vem acarretando atrasos, principalmente na demanda”, comenta. Além disso, o presidente relata que os próprios trabalhadores de lugares que foram totalmente destruídos estão migrando para outras regiões do Estado e do Brasil, pois há uma preocupação constante de que uma nova tragédia volte a acontecer. 

Segundo o presidente da CDL, Marcos Carbone, as medidas mais eficazes para retomada desses setores estão sendo feitas pelas lideranças locais. “O trabalho do Unidos por Bento e o movimento ‘Abrace Bento’, uma campanha que a CDL-BG criou na época da pandemia e, agora toma corpo no município, seguindo seu propósito de engajar a comunidade em causas coletivas. Isso porque essas iniciativas são aplicadas com celeridade, de forma conectada com as reais necessidades da região e, sobretudo, prevendo e estimulando a retomada consistente e o retorno de um ciclo continuado de progresso e desenvolvimento coletivo”, comenta.

O apoio financeiro para o Estado é imprescindível, os próximos meses se apresentam de forma incerta para essas empresas e trabalhadores, segundo Piva, é necessário agir logo. “Estamos falando de quase três meses desde a tragédia e ainda estamos discutindo fórmulas e assuntos, não saímos da discussão e não vemos a prática. Tudo que veio até agora, desde o FGTS e o Imposto de Renda, são coisas que já estão no calendário. Então não foi um auxílio, nem uma ajuda daquilo que realmente o Rio Grande do Sul necessita”, enfatiza. 

A necessidade de empréstimos dos bancos com taxas reduzidas é, para o Presidente da Associação das Entidades Representativas da Classe Empresarial da Serra Gaúcha (Cics Serra), urgente. “O que a gente precisa são de empréstimos com taxas de juros mais baixas do que elas estão apresentadas no mercado, com longo prazo, porque o que acontece? Nós temos sofrido indiretamente, muitas empresas aqui da Serra fornecem empresas que estão ali na região metropolitana e na região do vale do Taquari, que foram mais afetadas. Agora o nosso Estado como um todo tem um problema gigante pela frente. Então além dos problemas de infraestrutura nós temos todos os problemas relacionados à vida das pessoas, que perderam casas e empregos. Então o que a gente precisa é de dinheiro novo que seja injetado na economia”, diz.

Mais de um bilhão em crédito é ofertado à micro empresários

As micro e pequenas empresas (MPEs) impactadas pelas intensas chuvas ocorridas em abril e maio, no Rio Grande do Sul, tem a disposição um adicional de R$1 bilhão para contratação de crédito com subsídios e carência, estendida pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Solidário – RS. O objetivo é apoiar os micro e pequenos empreendedores que sofreram perdas materiais. 

Especificamente para microempreendedores individuais, microempresas, pequenas empresas e profissionais liberais afetados por eventos climáticos extremos no estado, o governo federal destinou R$1 bilhão para a linha de financiamento do Pronampe Solidário. O crédito emergencial continuará a ter 40% de subsídio do Governo Federal, além de uma carência de dois anos para começar a pagar, os empresários poderão parcelar o saldo restante em até 36 prestações, com juros zero. O valor do empréstimo pode ser de até 60% do faturamento do ano anterior da empresa, limitado a R$150 mil ou o valor menor entre os dois.

De início, essa condição especial está acessível nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os interessados devem dirigir-se a uma dessas agências e fornecer documentos que comprovem a localização do seu pequeno negócio em municípios oficialmente reconhecidos em situação de calamidade pública pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Além do Pronampe Solidário – RS, no final de maio, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.226/2024, que disponibiliza diversas linhas de financiamento via Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no valor de R$ 15 bilhões para empresas de todos os portes e produtores rurais no Rio Grande do Sul, com o objetivo de revitalizar diferentes setores econômicos do estado.

Pagamento do auxílio é urgente e não abrange a todos