Criado em meio a transformações políticas e pressões sociais, piso salarial se consolida como base dos direitos trabalhistas e referência para políticas públicas até os dias atuais

O salário mínimo brasileiro nasce em um período de forte instabilidade política e reorganização do Estado. À época de sua instituição, o país era governado por Getúlio Vargas, que estava no poder desde 1930. Após um governo provisório, Vargas assume o chamado Governo Constitucional (1934–1937), em um contexto marcado por restrições às liberdades civis e crescente centralização do poder, que culmina no golpe de 1937 e na instauração do Estado Novo.

Nesse contexto, o governo federal passa a concentrar poder e adota um modelo de gestão com traços autoritários, inspirado na tradição política do Rio Grande do Sul, associada às práticas de Júlio de Castilhos e Borges de Medeiros. Ao mesmo tempo, o país vive uma intensa polarização ideológica, com a atuação de movimentos de esquerda, como a Aliança Nacional Libertadora (ANL), e de grupos de inspiração fascista, como a Ação Integralista Brasileira (AIB), o que amplia as tensões sociais e políticas do período.

Segundo o professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS) Dr. Rodrigo Luis dos Santos, é justamente nesse cenário de conflitos que o Estado passa a enxergar o salário mínimo como um instrumento estratégico. “O governo percebe que, para fortalecer a economia nacional e, ao mesmo tempo, buscar um certo equilíbrio social, era necessário criar uma renda mínima para os trabalhadores, inspirando-se em modelos já existentes em outros países e em reivindicações que os movimentos sociais brasileiros faziam desde pelo menos a década de 1920”, explica.

Instituído legalmente em 1936, o salário mínimo passa a vigorar efetivamente apenas em 1º de julho de 1940, já durante o Estado Novo, período em que o governo intensifica o controle sobre a vida política e social do país. Em 1943, o direito é incorporado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), consolidando-se como um dos pilares da legislação trabalhista brasileira e como uma das principais ferramentas de intervenção do Estado nas relações de trabalho.

Pressões sociais e influência internacional

Desde as primeiras décadas do século XX, trabalhadores brasileiros protagonizam greves e mobilizações em defesa de melhores salários e condições de vida, especialmente nos centros urbanos. Movimentos como a greve geral de 1917 evidenciam a insatisfação com jornadas excessivas, baixos salários e ausência de garantias trabalhistas. Com a Revolução de 1930 e a criação do Ministério do Trabalho, essas pautas passam a integrar a agenda estatal.

Para Santos, esse cenário externo tem peso decisivo na formulação da política brasileira. “O governo Vargas observa o que já vinha sendo feito em outros países e adapta essas experiências à realidade nacional, buscando fortalecer o consumo interno e reduzir conflitos sociais”, destaca.

Impactos econômicos e sociais

Santos explica que a política salarial está diretamente ligada à estratégia econômica do período Vargas. “Para que o processo de industrialização tivesse sucesso, era necessário criar um mercado consumidor mínimo. O salário mínimo cumpre esse papel, ao mesmo tempo em que amplia os direitos trabalhistas e melhora, ainda que de forma restrita, as condições de vida do trabalhador”, afirma.

Inicialmente regionalizado, com valores distintos entre os estados, o salário mínimo só é unificado nacionalmente em 1984, o que reforça sua dimensão de direito social amplo. Além disso, sua influência se estende para além do salário direto, surgindo benefícios como o abono salarial, o seguro-desemprego e os pagamentos do INSS, já que esses valores são reajustados com base no piso nacional. “Se torna um eixo estruturante das políticas sociais brasileiras”, destaca o historiador.

Resistências e disputas econômicas

A implementação do salário mínimo enfrenta resistências significativas por parte das elites econômicas e empresariais, ainda que esse setor não estivesse tão organizado quanto nas décadas seguintes. A principal crítica envolve o aumento dos custos de produção e o temor de impactos negativos sobre a economia.

Segundo Santos, essa oposição não é homogênea nem permanente. “A elite brasileira teve uma postura ambivalente: resistiu inicialmente, mas ao mesmo tempo se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças daquele período”, analisa. No campo, a desconfiança do setor agrário é parcialmente amenizada pela expectativa de que a medida contribua para maior estabilidade social, reduzindo conflitos e tensões.

Influência dos movimentos

A criação também é resultado direto das pressões exercidas por movimentos populares e organizações de trabalhadores. Desde o início do século XX, greves e mobilizações passam a reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e garantias mínimas de sobrevivência.

O professor lembra que episódios como as greves de 1906 e 1917, registradas não apenas em São Paulo, mas também em cidades como Porto Alegre, evidenciam a força da luta. “Essas demandas acabam sendo incorporadas à agenda política da Aliança Liberal, que leva Getúlio Vargas ao poder em 1930”, explica.

Com a chegada de Vargas ao governo, parte dessas pautas é gradualmente institucionalizada. Logo nos primeiros anos, é criado o Ministério do Trabalho, inicialmente chefiado por Lindolfo Collor e, posteriormente, por Joaquim Pedro Salgado Filho. Ainda assim, Santos ressalta que a centralidade atribuída a Vargas não deve apagar a história das lutas sociais. “As leis trabalhistas não surgem do nada. Elas são resultado de reivindicações que vinham sendo feitas havia pelo menos 25 anos antes de Getúlio chegar ao poder”, afirma.

Construção da cidadania social

A institucionalização do salário está diretamente ligada à ampliação dos direitos civis e dos direitos sociais no Brasil ao longo do século XX. Para os trabalhadores, o piso salarial passa a ser percebido como um direito fundamental, associado à sobrevivência e à dignidade humana.
Santos avalia que, a partir dessa conquista, amplia-se também a compreensão de que outros direitos são igualmente necessários. “O trabalhador passa a entender que, além do salário, educação, saúde e participação política são fundamentais para uma vida melhor”, afirma. Nesse sentido, o salário mínimo funciona como porta de entrada para uma consciência mais ampla sobre direitos e deveres na sociedade.
Mudanças nos critérios

Os critérios de formulação e reajuste do salário mínimo sofrem alterações significativas ao longo da história. A principal ruptura ocorre durante a Ditadura Militar, quando a política salarial passa a ser utilizada como instrumento de controle inflacionário, especialmente nas décadas de 1960 e 1970.

O professor destaca que, nesse período, os aumentos deixam de seguir critérios claros, o que provoca perda do poder de compra e concentração de renda. “Em 1965, inclusive, um trecho da CLT que tratava do salário mínimo é retirado, o que contribui para a desvalorização do piso salarial, sobretudo durante o chamado milagre econômico”, observa.

Mesmo com a unificação nacional do salário mínimo em 1984, a hiperinflação da década de 1980 e os sucessivos planos econômicos fracassados reduzem seu impacto real. Com a redemocratização, o tema retorna à agenda política e ganha novo status com a Constituição Federal de 1988, que define como direito constitucional e estabelece seus objetivos de forma explícita.

Perspectiva histórica e desafios contemporâneos

Ao completar 90 anos, o salário mínimo segue como referência essencial diante dos desafios da desigualdade social e das transformações no mercado de trabalho. Para Santos, o próprio nome já indica seus limites. “É uma base, uma política pública que busca garantir condições essenciais de vida, mas que precisa estar inserida em um conjunto maior de ações”, afirma.

O historiador ressalta que compreender esta trajetória é compreender um processo contínuo de lutas e conquistas. “Trata-se de uma busca permanente por dignidade humana. É um processo que nunca se encerra, porque a sociedade muda, surgem novas demandas e novos desafios”, conclui.