Durante o 8º Seminário Estadual da Polícia Civil, que aconteceu em Bento Gonçalves nesta semana, a chefe da Polícia Civil (PC), delegada Nadine Anflor, afirmou que a Lei de Abuso de Autoridade, que deve entrar em vigor em janeiro, atrapalha o trabalho do policial, mas que o órgão reafirma seu compromisso com a segurança dos gaúchos e não irá ceder.
Para Nadine, a orientação é de continuar trabalhando da mesma forma. Para isso, deve haver uma fundamentação maior das ações por parte de cada policial. “Todas nossas ações são pautadas pela legalidade. Haverá uma necessidade maior de fundamentação nas nossas ações, mas a temos que manter nosso compromisso com a população e não arredar pé nem um centímetro”, diz.
Conforme a delegada, a Lei muda muitas coisas, mas tem uma brecha em que permite que, fundamentando todos os atos, os policias consigam trabalhar sem serem prejudicados. “Ela também atinge a função dos jornalistas, pois não poderemos mais divulgar nossas ações, então impacta diretamente nessa relação de polícia e imprensa. Mas temos que pensar que temos princípios da liberdade de imprensa. Vamos condenar a informação, a transparência? Precisamos refletir”, observa.
Para o subchefe da PC, delegado Fábio Motta Lopes, a legislação irá gerar dúvida nos policiais, pois cumprir um mandado de busca e apreensão durante a noite, por exemplo, não é mais permitido, mesmo que seja um local utilizado para tráfico de drogas. Então ele afirma que, se não obedecer a ordem judicial, o servidor pode ser responsabilizado por isso, mas ao cumprir o documento, ele pode responder por abuso de autoridade. “O documento de um carro roubado, que foi abordado em via pública. Esse indivíduo não pode mais ser conduzido à delegacia para identificação, apreensão do documento, porque a Lei fala que ele precisa ser notificado previamente. Ela atrapalha sim o processo de investigação”, salienta.
Foto: Elisa Kemmer