Na primeira Sessão da Câmara Municipal, não houve apresentação de projetos. Na tribuna, o parlamentar Rafael Fantin expôs relatório do Conselho Tutelar, que mostra os números da violência contra crianças e adolescentes na cidade

Na 96ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, o parlamentar Dentinho expôs dados do Sipia, um sistema nacional de registros e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais com base no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). “Em Bento, a cada três dias, uma criança sofre abuso sexual. É um número que me impactou bastante, isso em 2022. Tenho aqui o relatório em mãos, é do Conselho Tutelar”, revelou.

No ano passado, conforme o vereador, foram efetuados 1.736 atendimentos cadastrados pelo Sipia, 1.528 por violações de direito das crianças e adolescentes, principalmente nas áreas de assistência social, educação, saúde e segurança pública. “Foram cadastrados também, de maio de 2021 a maio de 2023, mais de 2.239 pais e mais de 3.080 crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados pelos responsáveis ou pelo estado (município, estado, governo federal). Quero ressaltar também que, no meu entendimento, esses dados, de certo modo, estão um pouco represados por conta da pandemia”, apontou.

Preço da uva traz insegurança

Na tribuna do Plenário Fernando Ferrari, o parlamentar Agostinho Petroli falou sobre a colheita da uva e argumentou em favor dos produtores. “Em janeiro fomos surpreendidos com entidades e empresas com posição em desfavor ao valor fixado pelo governo federal através da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Estão propondo reduzir o preço de R$ 1,58, que é o estabelecido, para R$1,40. Situação um tanto inusitada no momento em que estamos iniciando a colheita. Estranho também o posicionamento de algumas entidades que deveriam conhecer a realidade do nosso agricultor”, ressaltou.

O vereador destacou que é do conhecimento de todos as dificuldades que o produtor rural tem, principalmente por conta da elevação do custo dos insumos. “Alguns preços subiram até 150%, como é o caso de defensivos herbicidas e inseticidas. Sem falar no valor que é colocar um parreiral em pé”, relatou.
De acordo com Petroli, não está sendo levado em consideração que esses aumentos foram superiores ao reajuste que houve no preço mínimo da uva. “Também não estão considerando toda a cadeia produtiva, pensando naquele que é um dos principais membros, o fornecedor da matéria-prima. Essa situação está gerando uma certa insegurança para o nosso produtor, no momento que ele tem que se preocupar com a colheita”, lamentou.

“Temos que pautar os problemas da cidade”

Em seu pronunciamento livre, o parlamentar Anderson Zanella afirmou que abrirá três Frentes Parlamentares este ano, a primeira é relacionada ao transporte público. “Acho de fundamental importância que esta Casa se faça presente na discussão, para acompanharmos de perto esse processo, o porquê da demora e da contratação da mesma empresa para fazer mais um estudo. Precisamos retomar esse diálogo junto com o Poder Executivo Municipal”, enfatizou.

A segunda Frente Parlamentar diz respeito à desburocratização e à adequação dos processos do meio ambiente. “Não podemos mais ser exportadores de empresas por burocracia ambiental, por entendimento técnico. O melhor benefício social que qualquer cidade pode ter é emprego, é a renda, mas quem está, em muitos momentos, travando o desenvolvimento e o crescimento tanto na agricultura, no setor primário, secundário e terciário, é o meio ambiente”, acredita.

A terceira Frente Parlamentar que Zanella pretende criar é a da discussão do Plano Diretor. “Não podemos nos pautar, quando falamos do assunto, por altura de prédios. Temos discussões importantíssimas que precisamos resolver. A lei federal diz que, obrigatoriamente, a cada dez anos, ele tem que ser votado, o que não impede que sejam feitas adequações antes. Temos que nos pautar pelos problemas que a cidade realmente tem”, sublinhou.

“Não podemos dar esmolas, precisamos dar oportunidades”

Davi Da Rold destacou que, neste ano, houve um aumento muito grande de moradores de rua e “pedintes”. “Estamos reforçando a campanha Sinal Vermelho Para a Esmola, que será feita no sábado, no semáforo do bairro da Cidade Alta e já aconteceu no centro da cidade, com as equipes da Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social (Sedes) fazendo a distribuição desses materiais, para que haja conscientização e que a população não dê esmolas”, frisou.

Conforme o parlamentar, as pessoas que pedem esmolas têm amparo e a assistência necessária fornecida pelo município. “Na Casa de Passagem recebem alimento, recursos de governo estadual e federal, estão cadastrados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dar esmola vai somente manter eles nas ruas para que 95% continue financiando o seu vício. Existem mais de 500 vagas em aberto hoje no Balcão de Oportunidades de Bento Gonçalves. Quem está precisando de emprego vá até o Complexo Administrativo, na rua 10 de Novembro. Não podemos dar esmolas para as pessoas, precisamos dar oportunidades”, realçou.

“Defender o agro é colocar comida na mesa”

O vereador Edson Biasi fez um convite para o Festival do Suco de Uva, que será realizado na Via Del Vino, no dia 5 de março. “Vou repetir aqui, já falei outras vezes, defender o agro é colocar comida na mesa da população e a geração de milhares de empregos em todas as regiões. Por isso, quero convidar a todos do nosso município. Já estamos nos organizando e trabalhando. Gostaria que todos vocês fizessem o convite para um vizinho, para um colega, para lotarmos o centro da nossa cidade”, apelou.

Composição das Comissões do Legislativo – Biênio 2023/2024

Legislação, Justiça e Redação Final
Titulares: Thiago Fabris, Anderson Zanella, Edson Biasi, Jocelito Tonietto, Ari Pelicioli e Rafael Fantin.
Suplentes: José Gava, Agostinho Petroli, Eduardo Pompermayer e Valdemir Marini.

Finanças e Contas Públicas
Titulares: Edson Biasi, Davi Da Rold, Sidinei da Silva, Eduardo Pompermayer, Paulo Roberto Cavalli e Agostinho Petroli.
Suplentes: Rafael Fantin, Valdemir Marini, Idasir dos Santos e Ivar Leopoldo Castagnetti.

Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-estar Social
Titulares: Anderson Zanella, Eduardo Popermayer, Davi Da Rold, Jocelito Tonietto, Ari Pelicioli e Idasir dos Santos.
Suplentes: Sidinei da Silva, Paulo Roberto Cavalli, Agostinho Petroli e Marcos Barbosa.