Semana já teve audiência pública para explicar origem das receitas e destinação dos valores, reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento e, amanhã, dia 29 de dezembro, nova sessão extra para apreciar o voto do relator e, na sequência, discutir e votar a proposta que dá ao Executivo o direito de movimentar quase R$ 800 milhões em 2024

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vai ter uma manhã agitada nesta sexta-feira, 29 de dezembro, quando deve votar o projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA) de 2024, da Prefeitura Municipal. Com a finalidade de acelerar a tramitação do documento, na quarta-feira, 27, foi realizada audiência pública quando a contadora da Secretaria Municipal de Finanças, Cheila Rauber, detalhou aos parlamentares a origem das receitas e a destinação dos quase R$ 800 milhões que a administração terá para movimentar a partir do dia 1º de janeiro de 2024, segunda-feira que vem.

Nesta sexta, 28, os vereadores participaram de uma reunião extraordinária com o mesmo objetivo: acelerar o rito para que o governo não seja obrigado a começar o próximo exercício financeiro sustentando-se no orçamento de 2023, de R$ 722 milhões. “Se não for a votação ainda neste ano (que termina dia 31), o governo tem que seguir a LOA de 2023, até que seja votado e entre em vigor o plano orçamentário de 2024”, explicou o presidente da Câmara, vereador Rafael Pasqualotto (Progressista).

O prazo para a apresentação de emendas – que deveriam ser apresentadas à Comissão de Finanças e Orçamento – expirou no começo da tarde de hoje, às 14h. E nesta sexta, dia 29, ocorrerá a reunião extraordinária da mesma comissão, para leitura e apreciação do voto do relator, referente às emendas e ao projeto de lei da LOA. A assessoria da Câmara não informou quantas foram as emendas sugeridas.

Logo em seguida, às 10h, o Legislativo tem nova reunião extraordinária, desta vez com a finalidade de votar o projeto da LOA de 2024. A proposta inicial, encaminhada pelo Executivo, prevê o montante de R$ 789,6 milhões para a Prefeitura movimentar a partir de 1º de janeiro. De acordo com a secretária de Finanças, Elisiane Schenatto, o valor é 9,36% maior que o orçado para o exercício financeiro que se encerra neste 31 de dezembro – de R$ 722 milhões.

Para que a proposta seja colocada em discussão e, na sequência, em votação, é necessária, conforme a Lei Orgânica Municipal, a presença de pelo menos dois terços dos vereadores que compõem a Casa, ou seja, 11 parlamentares. A aprovação, segundo a assessoria do Legislativo, é por maioria absoluta, o equivalente ao “sim” de nove dos 17 vereadores.

Cheila Rauber, contadora da secretaria municipal de Finanças, explicou, em audiência pública na Câmara de Vereadores, quarta, o orçamento da Prefeitura para o ano que vem

Para entender

1 – O município de Bento Gonçalves utiliza como base de seu planejamento o Plano Pluri Anual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)

2 – O PPA estabelece as metas e indicadores quantitativos a serem alcançados durante um período mais extenso, geralmente de quatro anos, orientando as políticas públicas e as ações do governo.

3 – A LDO, por sua vez, define as metas e prioridades para o exercício financeiro, estabelecendo as diretrizes para a elaboração da LOA.

Para onde vai o dinheiro

Pela proposta inicial, encaminhada à Câmara de Vereadores no ofício 69/2023 do gabinete do prefeito Diogo Siqueira, a estimativa de receita e despesas para o ano que vem estava assim distribuída:

Confira, no link, a íntegra do projeto encaminhado pelo Executivo.

Órgão – – – – – – – – – Valor (R$)

1º: Secretaria de Saúde – – – – – – – – – 188.879.690,00
2º: Secretaria de Educação – – – – – – – – – 166.313.520,00
3º: Secretaria de Viação e Obras Públicas – – – – – – – – – 48.647.567,00
4º: Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura – – – – – – – – – 47.994.617,00
5º: Secretaria de Administração – – – – – – – – – 41.467.811,00
6º: Secretaria do Meio Ambiente – – – – – – – – – 27.786.200,00
7º: Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social – – – – – – – – – 26.492.870,00
8º: Gabinete do Prefeito – – – – – – – – – 19.398.971,00
9º: Poder Legislativo – – – – – – – – – 16.138.000,00
10º: Secretaria de Gestão e Mobilidade Urbana – – – – – – – – – 11.604.007,00
11º: Secretaria de Segurança Pública – – – – – – – – – 8.493.800,00
12º: Secretaria Municipal da Cultura – – – – – – – – – 6.134.888,00
13º: Secretaria de Turismo – – – – – – – – – 5.082.800,00
14º: Secretaria de Desenvolvimento Econômico – – – – – – – – – 1.928.000,00
15º: Fundação Casa das Artes – – – – – – – – – 1.813.350,00
16º: Secretaria Geral de Governo – – – – – – – – – 1.389.000,00
17º: Reserva de Contingência – – – – – – – – – 650.000,00

(Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Bento Gonçalves)

Foto: Divulgação – Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves