Matéria foi aprovada por nove votos a sete e gerou desconforto entre profissionais que presenciaram a Sessão

Quatro matérias foram colocadas em votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na última segunda-feira, 29 de maio. Destas, três foram aprovadas por unanimidade e uma, por maioria de votos.

De forma unânime foram aprovados os projetos de origem executiva número 57/2023, que visa atualizar a alíquota de contribuição dos servidores públicos ao Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAPSBento); o de número 8/2023, que autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 392.934,00, que libera recursos para iluminação pública no novo asfalto do Vale Aurora e o de proposição do vereador Eduardo Pompermayer, que concede Moção de Aplauso à jovem bento-gonçalvense Isadora Biesek Castellani, representante do CTG Herdeiros da Bombacha, que foi agraciada com o título de 2ª Prenda Juvenil do Rio Grande do Sul.

Por maioria de votos foi aprovado o projeto 40/2023, também de autoria do vereador Eduardo Pompermayer, “Projeto Voluntário: Preservando o Futuro” que visa disponibilizar atendimento psicossocial, através de psicólogo e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves.

O Projeto já entrou em votação tendo parecer desfavorável por parte da orientação técnico-jurídica e favorável por parte das comissões que o analisaram. De imediato, o vereador pediu vistas para ter mais tempo para análise, o que foi rejeitado por maioria de votos. O autor justificou a matéria falando sobre a importância de voluntários ligados à academia, tanto do curso de psicologia quanto de assistência social, principalmente após os episódios de violência nas escolas constatados em outras partes do Brasil.

A matéria causou discussão entre os legisladores, uma vez que conselhos profissionais ligados ao assunto se manifestaram contrários por ser um projeto voluntário. Além disso, já existe uma Lei Federal – 13.935/2019 – que versa sobre o tema, aguardando implementação há quatro anos, em forma de política pública da educação. “Compreendo a intenção nobre por parte do colega, mas acredito na importância de ter profissionais capacitados, e não voluntariados e, talvez, também não os acadêmicos. Não sou contra o voluntariado, mas em determinadas áreas. Áreas especiais como esta, que estamos tratando, precisam ser políticas públicas, e isso aí é sério. Tem que ser algo permanente, independentemente de quem seja o vereador, de quem seja o Prefeito”, frisou o vereador Rafael Fantin – Dentinho (PSD).

Em defesa ao projeto, o vereador Anderson Zanella afirmou que, por óbvio, o município não deixará de chamar os concursados para que voluntários ocupem os cargos. “Como na prática, em municípios que já ocorrem, devem ser efetuados convênios com a categoria, com os diretórios acadêmicos. Esse projeto só vem a agregar, pois não gera custos. É óbvio que deverá ser regulamentado. Se precisarmos fazer um debate, tudo bem. Isso não impede que a matéria seja aprovada. E se o Poder Executivo quiser vetar, ele tem esse direito”, afirmou.

O projeto foi aprovado por maioria de votos, sendo rejeitado pelos vereadores Rafael Fantin – Dentinho (PSD), Paulo Roberto Cavalli – Paco (PTB), Marcos Barbosa (Republicanos), José Antônio Gava (PDT), Agostinho Petroli (MDB), Idasir dos Santos (MDB) e Ari Pelicioli (Cidadania). A discussão foi acompanhada atentamente por representantes do Conselho Regional de Psicologia que, demonstrando desconforto com a aprovação, se retiraram logo após a votação da matéria.

Vereador Petroli

Caos na saúde

O líder do MDB na Câmara, vereador Agostinho Petroli, voltou a destacar a falta de um planejamento estratégico para o município. “Ressalto que essa é minha opinião. Bento Gonçalves é uma cidade turística, empreendedora, que recebe milhares de pessoas. Mas será que estamos preparados para acolher toda essa gente que vem para cá?”, questionou. “A educação está acolhendo, um pouco apertada. Há uma grande necessidade de escolas na zona norte, que estão abarrotadas. Falta uma política habitacional. Do saneamento básico, nem se fala. Mas a saúde é o ponto chave que quero colocar”, complementou.

“O poder público não está preparado para atender as necessidades da população. Fala-se em gerenciamento de leitos e cirurgias pelo Governo do Estado, mas puxar para o município será que é a solução? E quando lotarmos nossos leitos, para onde vamos mandar os pacientes?”, perguntou. E seguiu: “Ressalto o que falei na semana passada e foi confirmado hoje na Audiência Pública: as consultas com especialistas e exames estão ainda sobre gerência municipal e temos mais de 20 mil consultas reprimidas com especialistas, e mais não sei quantos mil exames”, disse.

Conforme o vereador, as justificativas também não são convincentes. “Tivemos aumento da população, que vem envelhecendo. Aumentou o número de doenças crônicas. Há um número insuficiente de profissionais. Mas o que se sabe é que a remuneração é menor do que a ofertada pelos municípios vizinhos. Houve a desativação dos leitos da UPA por falta de equipe. Precisamos de mais transparência nas receitas e despesas do nosso município. Não dá para entender realmente o que está acontecendo nas finanças da saúde. Necessitamos de transparência nos contratos e parcerias feitas com entidades privadas. Precisamos melhorar a gestão no agendamento de consultas e exames. O executivo tem que ter um olhar diferenciado para nossa população na questão da saúde. É preciso olhar para quem mais precisa. As queixas são grandes”, afirmou.

Vereador Zanella

Saúde e transporte coletivo

O líder do Progressistas, Anderson Zanella, iniciou sua fala afirmando ser necessário “reestabelecer a verdade”. “Não teremos corte de leito SUS segundo o que disse na Audiência Pública o secretário Gilberto hoje à tarde”, enfatizou, e complementou: “Então a gente acredita mais em alguns veículos de imprensa do que na própria palavra do Secretário. Mas estamos aqui para cobrar que realmente não tenha o fechamento e, se houver, serei o primeiro a fazer voz aqui para que tenha todos os leitos UPA à disposição. Mas não podemos sair acusando”, pontua.

Na sequência de sua fala, Zanella parabenizou o vereador Rafael Pasqualotto pelo trabalho realizado na incursão pelo transporte público de Bento Gonçalves. “É incumbência do município definir o valor da passagem, decidir quanto irá subsidiar, mas precisamos de um serviço de qualidade, de pronto atendimento ao cidadão que precisa do transporte público. Estamos preocupados com a forma como será atendido nosso cidadão. O que se pede é que seja lançado o Edital, seja feita a licitação, conforme prega a nossa Lei. Por certo o Executivo não concordará com tudo o que nós fizermos, mas nem por isso temos que ser submissos e acatar tudo o que vem do Governo. Temos que ter respeitado o nosso direito de parlamentar, de ouvir a comunidade, propor, emendar, rejeitar veto, independentemente do Governo que esteja aí”, frisou.

Texto: Mônica Rachele