Na manhã desta quarta-feira, 28, aconteceu a última Sessão Ordinária de 2022, da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves. Nela foram debatidos e aprovados por unanimidade nove matérias da Ordem do Dia. Entre elas está a de reconhecimento como patrimônio histórico e cultural de alguns aspectos gastronômicos da culinária italiana de Bento Gonçalves, e também a abertura de crédito especial para o turismo.

Alterações na Lei Orgânica Municipal

Os primeiros projetos votados e aprovados por unanimidade consistem em algumas alterações na Lei Orgânica Municipal, são elas:

  • Alteração dos artigos 38,44,79,80 e 82, e o acréscimo do artigo 91.

Alteração na Lei Complementar

Para a Lei Complementar nº 16 foram alterados os artigos 25, 27, 34, 107, 111, 122, 193 a 199 e 201 a 208; acrescentados os arts. 34-A, 34-B, 108-A, 111-A e 111-B;

Além disto, foram revogados os artigos 28, 46, §§ 3° e 4° do art. 51, § 2° do art. 72, § 3° do art. 92, § 10 do art. 93, § 3° do art. 95, arts. 209 a 211, 230 e 231.

Todos eles da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bento Gonçalves.

Reconhecimento do patrimônio histórico e cultural da gastronomia italiana de Bento Gonçalves

A proposição do vereador Edson Rogério Biasi foi aprovada por unanimidade. A mesma visa reconhecer como patrimônio histórico e cultural os saberes tradicionais, acervo e receitas, e práticas alimentares que constituem a história e a cultura gastronômica italiana dos imigrantes de Bento Gonçalves.

“A cultura é um fator de desenvolvimento, ela é um patrimônio imaterial”, ressaltou Biasi.

Abertura de crédito especial

Outra importante matéria votada por unanimidade foi a da autorização da abertura de crédito especial, no valor de R$238.859,00 que será destinado à Secretaria Municipal de Turismo, para a implantação de sinalizações turísticas para o cicloturismo.

O Vereador Anderson Zanella destaca que “este recurso poderia ser investido, por exemplo, em Faria Lemos, ou no Tuiuty. Se olhássemos pela maioria este valor poderia ser investido em locais onde ainda não despontou o turismo”.

Processo simplificado de contratação de profissionais na área da saúde

Foi alterado o inciso I do art. 1° da Lei Municipal n° 6.881, de 17 de agosto de 2022, que “Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial”, e foi implementado um sistema simplificado de contratação de 65 profissionais em Técnico em Enfermagem.

Convênios e Programas

Por unanimidade, os vereadores firmam o convênio com o Consepro, para manter a segurança pública além de instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Bento Gonçalves.

Rafael Pasqualotto – “A Câmara trabalhou bastante”

O Presidente do Legislativo inicia sua fala fazendo um balanço do ano de 2022.

“Foram 1633 matérias, proposições protocoladas entre Executivo e Legislativo, foi muito trabalho”. Destaca ainda a devolução, de uma relevante quantia para o executivo: “há pouco tivemos a notícia da histórica devolução de R$4,2 milhões que esta casa devolve ao poder Executivo. Isto é um montante significante que poderíamos ter utilizado, mas devolvemos com o intuito de que seja utilizado no que mais se precisa”.

Em sua fala destacou ainda a necessidade da nova sede para o poder Legislativo “a saída daqui não é opção, a saída daqui é fato. O que nós estávamos discutindo ao longo do ano é a forma, se era locação ou se era a construção”. Além disto, fala sobre o valor que foi possível ser poupado com a concessão do espaço público para a construção da nova sede e do projeto arquitetônico.

Agostinho Petroli – “Sempre ressaltei a importância do interior“

O vereador em sua fala, destaca três dos projetos por ele apresentados e debatidos em parlamento.

Seus pontos principais foram a energia para o interior, saneamento básico e transporte público: “Muito se falou o transporte público durante esse ano ou a falta dele. A falta de itinerários e por veze até de utilitários. Chega de prorrogar concessões”.

Compactuando com a ideia e reforçando a necessidade de uma reestruturação nas frotas que atendem o transporte público, o vereador Anderson Zanella, também fala sobre esta pauta que vem sendo debatida há tempos e que já fica na espera para 2023.

“Precisamos de licitações, precisamos parar de renovar contratos sempre com a mesma empresa, pois assim, sempre ficará da mesma forma”, destaca.