Veto do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 01/2023 foi acatado por maioria de votos

Um único projeto e cerca de 40 minutos de debate, resultaram no acatamento do veto encaminhado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2023, de autoria do vereador Anderson Zanella (Progressistas), objetivando permitir o acesso de animais de estimação nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo.

A matéria, inicialmente votada em 27 de março, havia sido aprovada por unanimidade, porém, quando chegou ao Executivo, retornou à Câmara com proposta de veto. A discussão voltou à tona e os vereadores que haviam aprovado argumentaram, afirmando que faltou diálogo, interpretação e critérios.

Zanella, enquanto propositor, afirmou que o argumento para o veto é fraco. “A causa pet é uma das que mais crescem no Brasil. Nosso país é o segundo no mundo em número de animais de estimação que superam, inclusive, o número de crianças, segundo o último senso. Em Curitiba, até no transporte coletivo urbano eles podem circular. O turismo também perderá muito com esse veto”, ressaltou.

Ao colocar em votação, o veto foi aprovado por maioria de votos, sendo contrário apenas o vereador autor.

Após a votação, a sessão prosseguiu com uma apresentação do Inova Bento, do CIC/BG, que foi efetuada pela diretora de projetos da entidade, Fernanda Darrigo, e com as explicações pessoais dos vereadores em seus tempos regulamentares.

Vereador Petroli

Grande Expediente

O líder do MDB na Câmara, Agostinho Petroli, aproveitou seu espaço no grande expediente para falar de vários assuntos, como o Dia do Vinho, comemorado no primeiro domingo de junho; a Frente Parlamentar de Mobilidade; a Frente Parlamentar do Lago Fasolo; o Dia do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho; e o convênio entre o Ministério Público e municípios da região a respeito da paisagem do Vale dos Vinhedos.

O tema que mais chamou a atenção foi o convênio, assinado no dia 26 de maio, entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul e o Ministério Público, acerca dos recursos destinados pelo fundo de reconstituição de bens lesados, voltados à contratação de um plano de gestão e desenvolvimento da paisagem no Vale dos Vinhedos. “É o Ministério Público que está fiscalizando como anda o nosso desenvolvimento, de forma que não prejudique o patrimônio cultural”, explicou.

Vereador Duda

Atendimento psicossocial nas escolas

O vereador Eduardo Pompermayer – Duda (Progressistas) falou sobre o projeto de sua autoria, aprovado na sessão da semana anterior, tratando sobre o atendimento psicossocial nas escolas. “Ele gerou discussão, mas na política as coisas não funcionam de um dia para o outro. Conseguimos atingir um bom resultado e aqui quero agradecer aos colegas que entenderam o propósito e ao Prefeito que já chamou profissionais aprovados em concurso para psicologia, assistência social e orientação escolar, demonstrando a percepção pela grande demanda existente”, afirmou.

Vereador Biasi

Aumento no número de consultas

O vereador Edson Biasi (Progressistas) iniciou “falando de coisas boas”. “Queremos agradecer ao secretário Gilberto Júnior, da Saúde, e ao prefeito Diogo por terem atendido nosso pedido. A partir do dia 19 de junho, na UBS Santa Helena, teremos 12 consultas diárias, e não mais seis. Também queremos agradecer novamente ao secretário Carlos Quadros (Obras) e ao Prefeito pela pavimentação do trecho no bairro Fátima da Rua Hermenegildo Poloni, que está quase concluído”, enfatizou.

Ao mesmo tempo, o vereador utilizou seu espaço para fazer um pedido: “Os moradores da rua Carlos Ranzi, do bairro Santa Marta, estão solicitando pavimentação asfáltica. Segundo eles, o bairro tem mais de 50 anos e não tem sequer uma rua pavimentada até o final. Por isso estão querendo um olhar mais atento para um bairro antigo, que progride”, afirmou.

Vereador Tonietto

Grande demanda na saúde

O aumento na demanda por consultas com as mudanças bruscas de temperatura desta época do ano foi destacado pelo vereador Líder de Governo, Jocelito Tonietto (PSDB). “A arrecadação vem caindo e a demanda na saúde e demais setores está aumentando” ressaltou.

Conforme ele, a Secretaria da Saúde já começou a aumentar o número de fichas em várias unidades básicas para não dar tanta demanda na UPA e no PA Zona Norte. “Na UPA estão sendo atendidas até 800 pessoas por dia. É muita gente. Então, está sendo feita uma força-tarefa para ampliação do atendimento nos postos do Vila Nova, Santa Helena e Conceição. Com isso, já está diminuindo cerca de 100 pessoas por dia, espalhando para outras unidades”, frisou.

Vereador Gava

A saúde pede socorro

O vereador líder do PDT, José Gava, começou falando sobre um projeto que tramita na Câmara dos Deputados e deverá beneficiar as mulheres vítimas de violência. “Esteve aqui, há cerca de um mês, o Centro Revivi. Questionei sobre as mulheres que denunciam maus tratos e acabam voltando para o marido. Na última quarta, na CCJ da Câmara foi aprovada a aplicação rápida das medidas protetivas para a mulher, que deverá receber um auxílio, uma ajuda com alimentação e valores em espécie. Isso é muito importante e beneficiará a mulher, que hoje é dependente de um homem que a maltrata. Tomara que seja aprovado, pois vai atender realmente as necessidades da mulher e ajudar e se livrar daquilo que é um pesadelo. Ninguém merece ser agredido, ameaçado, ninguém é dono de ninguém”, pontuou.

Gava falou também sobre o munícipe Jair Piovesana, do Santa Marta, que já foi proprietário de um mercado no bairro, gerou empregos, renda, contribuiu muito, e hoje é desassistido. “Ele teve as pernas amputadas, está com diabetes e há 15 dias espera um tratamento em Caxias. Muitas pessoas estão morrendo por falta de atendimento, perdendo membros. Hoje elas lutam pelas suas famílias, por si, para ter direito aquilo que é obrigação. Hoje é com eles, amanhã pode ser com nossa família, com qualquer um de nós. Então, peço por favor, olhem com carinho para elas. Estamos falando de pessoas, de vidas”, lamentou.

Mudando de assunto, Gava afirmou ser contrário à privatização da Corsan. “Acho que é a última estatal a ser vendida, com o objetivo de chegar ao fim do ano e garantir o 13º dos servidores. Se querem vender a Corsan, exijam que primeiro se invista na nossa água, nas estações de tratamento. Vejam o caso da RGE, que depois de privatizada, temos que estar brigando com um 0800 para sermos atendidos. Na Rua Cav. José Farina estão esperando há mais de 90 dias para tirar um poste para fazer uma obra. Na Garibaldina demorou quase um ano. Depois vão falar que privatização dá certo. Onde é que dá certo?”, questionou.

Vereador Pasqualotto

Convite

O presidente da Casa Legislativa, vereador Rafael Pasqualotto (Progressitas), utilizou seu espaço para convidar vereadores e comunidade a participar de uma discussão acerca de projeto protocolado em abril, de sua autoria, que trata sobre a necessidade ou não do Habite-se em construções de mais de 20 anos e 200m². O encontro será nesta quarta-feira, 7 de junho, às 19h30, no Plenário da Câmara de Vereadores.

Texto: Mônica Rachele

Fotos: Divulgação