Em vez de punir, solucionar. Essa é a essência da Justiça Restaurativa, um modelo de resolução de conflitos que vem ganhando espaço no Brasil e no mundo. Baseada no diálogo, na responsabilidade e na reparação dos danos causados, a prática propõe uma transformação profunda na forma como a sociedade lida com a violência e as infrações, buscando mais do que simplesmente aplicar uma pena: pretende reconstruir relações e prevenir novas violações.
O que é a Justiça Restaurativa
A prática é um conjunto de procedimentos que tem como objetivo promover o encontro entre as partes envolvidas em um conflito — ofensor, vítima e comunidade — para que, por meio do diálogo, possam compreender os impactos do ocorrido e buscar conjuntamente formas de reparação.
Ao contrário da justiça tradicional, que foca na punição e na figura do Estado como único agente de resolução, a Justiça Restaurativa valoriza a corresponsabilidade e a empatia. “O foco deixa de ser o castigo e passa a ser a restauração do dano, o reconhecimento da dor e a reconstrução da confiança”, explica o coordenador do Núcleo de Estudos em Justiça Restaurativa da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher.
As origens e a expansão no Brasil
Inspirada em práticas ancestrais de mediação comunitária, utilizadas há séculos por povos indígenas e por culturas africanas, a Justiça Restaurativa ganhou força no sistema jurídico moderno a partir da década de 1970, especialmente no Canadá e na Nova Zelândia. No Brasil, foi oficialmente reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, com a Resolução nº 225, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa.
Desde então, escolas, varas da infância e juventude, unidades prisionais e até empresas vêm aplicando círculos restaurativos como forma de lidar com conflitos. Em cidades como Porto Alegre e Caxias do Sul, há núcleos específicos voltados à formação de facilitadores e à implementação de práticas restaurativas em diferentes contextos.
Como funciona
O procedimento mais comum é o chamado círculo restaurativo, conduzido por um facilitador capacitado. Nesse espaço seguro e acolhedor, as partes têm a oportunidade de expressar sentimentos, reconhecer responsabilidades e construir acordos que promovam a reparação.
O professor de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), André Costa explica que a justiça restaurativa propõe um sistema que intervenha no conflito que gerou aquele ilícito penal de modo a tentar de alguma forma superar o conflito. “É um modelo que está mais sustentado em um discurso de abolição do sistema de direito penal que a gente conhece, essencialmente baseado na punição e que desconsidera o conflito ao pensar somente na violação da lei e das consequências dela”, diz.
Segundo ele, ela propõe à alcançar o conflito em todas as suas particularidades, atuando na correção de um comportamento considerado “inconveniente” sem recorrer ao encarceramento. Um exemplo disso foi abordado no podcast Crime e Castigo, na qual uma família foi atropelada por um vizinho, que deixou uma idosa morta e alguns familiares com sequelas, como: dificuldade para engravidar e problemas de visão devido ao acidente. Para a justiça restaurativa, se a vítima concordar que seu caso foi solucionado, isso significa que seu objetivo foi alcançado. No caso em específico, as vítimas receberam uma pensão mensal para suprir os danos. Após um ano, sentiram que seu ofensor havia se redimido e que não precisaria mais pagar pelo ato. Nesse caso, as duas partes precisaram concordar para que esse modelo fosse implementado.
Um dos campos mais férteis para a aplicação da Justiça Restaurativa é o ambiente escolar. Em vez de suspensões e expulsões, escolas vêm adotando os círculos de diálogo como ferramenta para lidar com casos de bullying, agressões verbais e conflitos interpessoais.
Desafios e novas perspectivas
Apesar dos avanços, especialistas apontam que ainda há resistência à adoção plena do modelo. “Parte do sistema judicial e da sociedade mantém a visão de que justiça é sinônimo de punição. Além disso, faltam profissionais capacitados e políticas públicas que garantam a expansão da metodologia em larga escala”, revela a assistente social e professora da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Jaqueline Quadrado.
Segundo ela, o pensamento de justiça punitiva vem sendo fortalecido pela “cultura do cancelamento”, na qual o erro não é tolerado de forma alguma. Segundo essa lógica, se falhar com a sociedade será castigado, independente do seu direito a um julgamento justo. Além disso, Costa destaca que essa lógica parte da sensação pública de que nada funciona. “Esse discurso é cativante, de que ninguém é preso e de que se cometer um crime não será penalizado é bem presente na nossa sociedade. Por causa disso, é natural que um ou outro vai se dizer cansado do sistema e querer fazer justiça pelas próprias mãos”, finaliza.