O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul obteve, em uma Ação Civil Coletiva (ACC) julgada na 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, condenação da empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio e Gestão de Saude Ltda., responsável pela contratação e deslocamento para o Rio Grande do Sul dos 210 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em Bento Gonçalves em 22 de fevereiro de 2023. Pela decisão, proferida pelo Juiz do Trabalho titular Silvionei do Carmo, a Fênix, seus proprietários e outras empresas associadas aos donos foram condenados ao pagamento de R$ 3.009.000,00 (três milhões e nove mil reais), valor que será revertido aos trabalhadores resgatados.
Esse valor vem se somar a outros R$ 2 milhões já pagos aos trabalhadores pelas três vinícolas contratantes do serviço terceirizado – negociado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda em março de 2023 e que contemplou também o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos, revertidos a projetos sociais da Bahia e da serra gaúcha. Esses valores também não prejudicam as ações individuais ajuizadas por trabalhadores lesados.
Fonte: Ministério Público do Trabalho do RS