O julgamento do processo que pede a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Garibaldi, Alex Carniel e Sérgio Chesini, ambos do Progressistas, segue nesta terça-feira, 16, a partir das 14h, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Os dois são acusados de abuso de poder político e econômico, além de arrecadação e gastos ilícitos de recursos durante o período eleitoral. A ação é movida pela chapa adversária do pleito de 2020, composta por sete partidos (PDT, PTB, MDB, PL, DEM, PSD e PC do B).
A votação ainda não teve início pois, na terça-feira, 9 de novembro, o processo foi suspenso, em razão de um pedido de vistas do desembargador Luiz Alberto D’Azevedo Aurvalle. Antes do pedido, o relator da ação, Silvio Ronaldo Santos de Morais, julgou improcedente um recurso apresentado ao tribunal pela coligação autora do pedido de cassação. Na decisão de Morais, o pedido era improcedente, o que justificaria voto contrário à cassação dos mandatos. Segundo o relator, os acontecimentos relatados na denúncia não teriam efeito decisivo no resultado do pleito em Garibaldi.
Em primeira instância, a denúncia já havia sido julgada como improcedente pelo juiz Gérson Marins da Silva. O entendimento seguiu junto ao Ministério Público de Garibaldi, que reafirmaram que as denúncias não afetaram no resultado das eleições locais. No entanto, os advogados da chapa derrotada no pleito recorreram da decisão e a denúncia seguiu para o TRE, em Porto Alegre.
Diferentemente de outros órgãos, o Ministério Público Federal (MPF), em agosto, manifestou-se favorável à cassação de Carniel e Chesini. Segundo o MPF, além da condenação com a perda dos mandatos, a dupla deve ser condenada à inelegibilidade por oito anos e que Garibaldi realiza uma nova eleição. Conforme o procurados regional eleitoral, Fábio Nesi Venzon, os indícios de fraude estariam configurados na colocação de um equipamento que rastreava e captava áudios no veículo do então prefeito do município, Antonio Cettolin (MDB), bem como no veículo do chefe de gabinete de Cettolin, Micael Carissimi.
Nesta terça-feira, os seis desembargadores devem votar para concluir o julgamento. A sessão pode ser acompanhada pelo canal do TRE no Youtube.
Caso a maioria dos desembargadores votem favoráveis à cassação, Garibaldi deverá ter novas eleições para definir o novo prefeito e vice. No entanto, até lá, os atuais mandatários seguem no comando da cidade, se obtiverem efeito suspensivo cautelar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além da nova eleição, a dupla pode ficar inelegível por oito anos.
Já se a decisão for contrária à cassação, o processo é arquivado e o mandato de Carniel e Chesini deve seguir até o final. No entanto, caberá recurso junto ao TSE por parte da acusação.
Foto: Bruno Milan / Divulgação