Não são todas as pessoas que cumprem a lei. Sabemos disso, principalmente quando lemos dados como o do valor que os munícipes estão devendo em Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). O imposto de 2016 pôde ser quitado até ontem, 1º de julho, sem que o contribuinte fosse inscrito na dívida ativa da Receita Estadual. Em Bento Gonçalves foram registrados ao todo 6.293 inadimplentes, o que representa mais de R$ 2 milhões não recolhidos pelo Governo.

O contribuinte inscrito em dívida ativa terá de arcar com uma multa moratória de 25% sobre o valor do imposto e correção da taxa Selic, além de correr o risco de protesto em cartório e processo de cobrança judicial. Fernando Knack, auditor-fiscal da Receita Estadual de Bento Gonçalves, comenta que numa primeira etapa, a Receita lança em dívida ativa um lote com 210 mil veículos, que representam uma inadimplência de R$ 166 milhões. “O grupo reúne veículos com fabricação mais recente e que, proporcionalmente ao valor de avaliação no mercado, recolhem o IPVA mais elevado. Quem pagou até o prazo conseguiu se livrar do processamento, que ocorrerá ao longo do final de semana (na segunda-feira seguinte, 4, a inscrição já estará em vigor)”, salienta Knack.

A Receita Estadual iniciou, no dia 23 de junho, as primeiras blitze do ano para combater os índices de inadimplência do IPVA 2016 no Rio Grande do Sul. De uma frota superior a 3,6 milhões que é tributada no estado, um total de 210 mil veículos seguem transitando com o imposto atrasado, o que representa mais de R$ 166 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos.

Com uma inadimplência de 20%, significa que um em cada cinco proprietários deixou de pagar o imposto dentro do calendário, que neste ano encerrou no final de abril. A expectativa de arrecadação com o IPVA é de R$ 2,48 bilhões, mas até o momento foram arrecadados pouco acima de R$ 2,24 bilhões. Metade desses valores são repassados automaticamente para as prefeituras gaúchas conforme o município de emplacamento.

O auditor-fiscal comenta que a Receita, em conjunto com o órgão municipal de trânsito e/ou a Brigada Militar faz blitze pela cidade. Entretanto, salienta que na Capital do Vinho ainda não foram promovidas ações do tipo.

Leia mais na edição impressa do Jornal Semanário deste sábado, 02 de julho de 2016.