Com a alteração, atos libidinosos sem o consentimento de outra pessoa serão punidos com até cinco anos de reclusão

Em 2017, o caso de Diego Ferreira de Novais repercutiu na mídia gerando uma onda de revolta popular. O homem havia sido preso por ejacular em uma mulher dentro de um ônibus, em São Paulo, e solto logo em seguida, pelo fato do ato não ser considerado crime na época. Uma semana após a soltura, voltou a ser detido por atacar outra passageira. O fato foi propulsor para as discussões que levaram à criação da lei que torna crime a importunação sexual, sancionada pelo presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 24 de setembro deste ano. Embora ainda não existam relatos de prisões em Bento Gonçalves desde que a legislação entrou em vigor, entidades revelam que importunações são comuns na cidade, e que a normativa vem para preencher lacunas.

A coordenadora do “Centro de Referência da Mulher que Vivencia Violência” (Revivi), Regina Zanetti, acredita que a medida fortalece o que já era previsto dentro da Lei Maria da Penha. “Vivemos uma cultura machista, onde a cantada e certos abusos eram normatizados ou tratados com menor rigor. A lei vem reforçar o respeito que todas as mulheres merecem ter”, assinala. Além de tipificar todo e qualquer ato libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiros, a normativa também torna crime a divulgação, por qualquer meio, de vídeo e foto de cena de sexo ou nudez sem consentimento, além da divulgação de cenas de estupro.

Para a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Deise Salton Brancher, a alteração do Código Penal é de suma relevância, pois combate a impunidade. “Uma conduta que fere a dignidade sexual, seja do homem, seja da mulher, não pode ser punida somente com multa. Agora, a nova lei condena essas condutas com pena de reclusão”, afirma.

A violência contra a mulher em Bento

Para Regina, a violência contra a mulher ainda é um tema tratado de forma banalizada por parte da sociedade. “As mulheres estão começando a denunciar, mas ainda existe um sentimento de indiferença da população. As pessoas falam que alguma coisa ela aprontou, que merecia”, elucida. Acrescenta, no entanto, que à medida que as mulheres vão conhecendo seus direitos, as denúncias começam a aumentar e o tema começa a ser desconstruído.

Ela aponta que dois meses antes de fechar o ano, o número de atendimentos feitos pela entidade já é superior ao recebido em 2017 (900) e que de maio até agosto foram contabilizados 109 casos de violência contra a mulher na cidade.

Próximos passos

Segundo Regina, por ser uma lei nova, ainda há dúvidas tanto por parte da sociedade quanto das entidades de como tratar cada caso em específico. Afirma que estão sendo tratados encontros junto com a OAB e Ministério Público, além de palestras e articulações diversas para esclarecer aos profissionais e a população sobre a nova legislação, além de conscientizar as mulheres sobre seus direitos, aumentando o número de denúncias e sua proteção. “Não haverá mudança nenhum na sociedade se não trabalharmos com conscientização”, conclui.

De acordo com Deise, a Polícia Civil de Bento Gonçalves, por meio do Núcleo de Policiamento Comunitário da Polícia Civil, realiza mensalmente palestras e reuniões em escolas, associações, empresas, para difundir os direitos e aproximar a polícia da comunidade.

Denuncie

O Revivi é responsável pelo atendimento psicossocial e aconselhamento jurídico a mulheres que vivenciam a violência, contribuindo com seu fortalecimento e resgate de cidadania. A entidade, abre de segunda a sexta-feira, das 8h, às 17h30, sem fechar ao meio dia, e recebe qualquer tipo de denúncia de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, social, moral, sexual e doméstica. Precisando de qualquer ajuda, entre em contato pelo (54) 3454-5400 ou pelo e-mail: revivi@bentogoncalves.rs.gov.br.

Denúncias anônimas também podem ser feitas por um formulário online disponibilizado pela prefeitura do município, acessando o link: bentogoncalves.rs.gov.br/contato-revivi