Um dos principais afetados pela diminuição da alíquota será a gasolina. Outros setores como o da energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo também devem sofrer queda nos preços ao consumidor, se atingidos. Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul afirma que estado deve ter queda de R$ 5,2 bilhões anuais na arrecadação do imposto

Na última quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Caso a lei seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, será limitada a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto teve origem na Câmara, passou pelo Senado, e voltou para análise dos deputados por conta de alteração.

O PLP proíbe estados de cobrarem taxa de ICMS superior a 17%. No Rio Grande do Sul, a alíquota cobrada atualmente para gasolina é 25%. Já o diesel tem taxa de 12%, que não deve sofrer alteração, pois está abaixo do teto fixado pelo governo. Além disso, a medida também visa reduzir o impacto em serviços de gás natural, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo.

Segundo a Secretaria da Fazenda do estado, a nova regra pode afetar municípios gaúchos, pois 25% da arrecadação é distribuída para as prefeituras. Ademais, o imposto é financiador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ao todo, a projeção é que o RS tenha queda de R$ 5,2 bilhões anuais na arrecadação.

Redução do tributo é solução interessante à população

De acordo com o economista e professor da Universidade de Caxias do Sul (UCS), Mosar Ness, limitar o ICMS a 17% é uma alternativa interessante, que deve ter a consequência de, se não diminuir imediatamente, pelo menos cessar os aumentos. “Note que a tarifa média sobre a gasolina no país gira em torno de 29%. Do diesel, ela ultrapassa os 18%. Qualquer tentativa para ter uma diminuição da carga tributária sobre um bem, tem um efeito direto de redução nos preços, ainda mais nesse tipo de mercado, que é extremamente sensível a qualquer regulação”, explica.

Além do congelamento de 17% no ICMS também na energia elétrica, a alteração nos combustíveis deve ocasionar a queda dos preços em todo o país. “Ainda temos uma parte, principalmente no Norte, que é gerada através de termelétricas. Então, uma redução no custo dos combustíveis deve colaborar para abater no preço da energia. Se, de fato vai ser de 10% ou de 15%, ainda é cedo para a gente apostar, mas deve se materializar em uma estabilização dos custos”, pensa.

A consolidação da conta de luz, conforme o professor, já é um ganho muito grande para a população. Isto porque, no momento atual, a inflação é derivada do aumento da energia de uma maneira geral. “Com a guerra entre a Ucrânia e a Rússia, estamos experimentando sanções e elas atingem, principalmente a produção de energia, petróleo e gás, e isso acaba elevando o preço internacional, que é com o que a gente vem sofrendo”, analisa.

Outro vetor da inflação é o lockdown da China em função da pandeia, que desabasteceu diversos países. “Essa situação abriu os olhos de todos, porque concentrar a produção do mundo inteiro em um único local pode ser economicamente viável, mas é extremamente perigoso, pois quando tem uma situação como essa, põe em colapso toda estrutura. Por isso que a tônica dos próximos meses e anos vai ser a desconcentração industrial para outros países do mundo”, observa.

A respeito do transporte público, Ness destaca que a escalada de preços vem minando a saúde financeira das concessionárias. Ele afirma também que quem deve manter os sistemas são as prefeituras. “Não existe transporte coletivo no mundo que não tenha maior ou menor participação do Poder Público. Esse subsídio que a gente vê que muitas empresas já pedem, que muitos municípios já repassam, é um custo que toda a população está pagando para manter o sistema funcionando para tanto a pessoa que anda de taxi, carro, uber, a pé ou bicicleta, consumiu, pagou imposto e este acaba sendo direcionado para esse subsídio. Este segmento é um dos principais beneficiados quando se tem um controle de preços maior”, acredita.

Política tributária brasileira

Ness cita que em países desenvolvidos, como na Inglaterra, há uma política tributária para combustíveis variável. Ou seja, ela é fixa em períodos que há estabilidade no preço do barril de petróleo, no câmbio, e a produção está estável. “A partir do momento que os custos de produção aceleram os preços e eles têm que variar para cima, com a lei da oferta e da demanda, a tarifa começa a ser paulatinamente reduzida. Ao invés de o custo aumentar na bomba, o que muda é a tributação, vai ficando cada vez menor”, esclarece.

O docente salienta que no Brasil, como a realidade é um sistema tributário em termos de ICMS, seria necessário reunir todas as secretarias estaduais até chegar a um consenso, o que é muito difícil. “Já faz um tempo que se discute essa situação e, assim mesmo, o projeto foi aprovado e existem divergências quanto à eficácia deste. Mas, os efeitos, de fato, serão sentidos em todos esses itens que são afetados pelos preços dos combustíveis, eles deverão sofrer um alívio, um refresco, vai dar para respirar um pouquinho”, garante.

Dinheiro mais valorizado

Segundo o economista, sempre que há uma mudança no chamado preço relativo, o valor da moeda também muda. “Você pode ganhar R$ 1 mil, se todos os preços variarem para baixo 10%, automaticamente o poder aquisitivo também aumentou 10%”, expõe.

Com a redução tributária, mais dinheiro vai ser colocado à disposição do consumidor, mesmo que seja relativamente, como é o caso. “Se reduz a tarifa de imposto em alguns itens, e estes têm seus preços reduzidos, quando isso acontece, automaticamente a população passa a perceber uma melhoria no seu poder aquisitivo. Consequentemente, a moeda em si se fortalece quando os preços caem”, ressalta.