O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na segunda-feira, 10, que as restrições das compensações do PIS/Cofins, definidas pelo Governo Federal, serão objeto de negociação com o Congresso Nacional e não devem impactar a inflação. A declaração foi feita durante coletiva de imprensa em Brasília.
A medida provisória que limita as compensações do PIS/Cofins foi editada pelo governo na semana passada e já está em vigor, mas precisa ser analisada pelos parlamentares em até 60 dias. O objetivo da medida é reforçar o caixa do governo em R$ 29,2 bilhões, após perdas de R$ 26,3 bilhões em receitas devido à continuidade da política de redução de impostos da folha de pagamento em 17 setores da economia e de pequenos municípios neste ano.
Haddad ressaltou que a decisão de manter a redução de impostos, conhecida como desoneração da folha, foi tomada pelo Congresso Nacional sem a participação do Governo, e que a MP visa eliminar exceções que permitiam abusos no pagamento das compensações, que cresceram de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões nos últimos três anos.
O ministro destacou que a devolução dos impostos pagos a mais por setores ao longo da cadeia produtiva continua garantida, o que, segundo ele, não deve causar aumento de preços. No entanto, algumas entidades, como a Frente Parlamentar da Agropecuária e o setor industrial, resistem à medida, alegando impactos negativos no caixa das empresas e aumento da carga tributária em alguns setores.
O Instituto Brasileiro do Petróleo estima que a MP resultaria em um aumento de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, devido à necessidade de repassar os créditos não compensados aos preços. Em Bento Gonçalves, a estimativa é de um aumento de até R$ 0,15 no preço da gasolina a partir de quarta-feira, 12.
Foto: Lula Marques / Agência Brasil