O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), teve deferido o pleito pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 nos dias 17 e 24 de janeiro (versão impressa)

A decisão pela manutenção da data consta em sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou o adiamento do exame, alegando avanço da pandemia da Covid-19 no país.

De acordo com a juíza responsável pela análise do caso, Marisa Cucio, as medidas adotadas pelo Inep são suficientes para garantir a segurança dos estudantes. “Verificando os documentos anexados pelo Inep e o sítio daquele órgão na internet, constato que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem”,. declarou na sentença.

A juíza ainda escreveu que “naquela página, há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, a disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais”.

Marisa Cucio ressaltou, também, que “há orientação para as pessoas consideradas do grupo de risco, que farão as provas em salas com menor número de participantes, em percentual de 25% da capacidade total”. A decisão também cita os vestibulares da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que ocorreram sem impedimentos.

“O adiamento causará certamente prejuízos financeiros, mas também poderá comprometer a própria realização do Enem no primeiro semestre de 2021, além da possibilidade de impedir o prosseguimento da formação acadêmica de muitos participantes, ante a demora na correção das provas”, concluiu.

Medidas de segurança

Entre as estratégias de segurança que serão adotadas pelo Inep no Enem deste ano estão o uso de detectores de ponto eletrônico em todas as unidades da federação. Os novos aparelhos ficarão em locais estratégicos, selecionados pela Polícia Federal a partir de um trabalho de inteligência que vem sendo preparado desde a aplicação do Enem 2016, com informações do Inep e do Ministério da Educação (MEC).

Também será usada a prova personalizada, com os Cadernos de Questões identificados com nome e número de inscrição do participante. Para o Inep, o recurso inibe significativamente as tentativas de fraudes, pois os o participante não têm a opção de “mentir” sobre a cor da sua prova, uma vez que seu Cartão Resposta está vinculado ao Caderno de Questão personalizado.

Outras medidas consolidadas em edições anteriores serão mantidas, como a coleta do dado biométrico, lançada em 2016. O número de participantes do Enem neste ano (6,7 milhões) é 22% menor que o do ano passado (8,6 milhões).

Segundo o Inep, a diferença é porque o Enem não poderá mais ser usado para a certificação do Ensino Médio, que voltou a ser concedida por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).