Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber o reembolso a partir desta quinta-feira, 24. O primeiro lote beneficiará 400 mil pessoas.
Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e depositados diretamente na conta onde o benefício é recebido, sem necessidade de informar dados bancários ou apresentar documentos.
Quem tem direito
Tem direito ao reembolso quem:
- Sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;
- Contestou os valores e não obteve resposta das entidades responsáveis no prazo de até 15 dias úteis.
Segundo o governo, quase 1 milhão de pessoas já aderiram ao plano de ressarcimento — quase metade dos 2,05 milhões de beneficiários aptos.
Como funcionam os pagamentos
Após o pagamento do primeiro lote, os demais ocorrerão em dias úteis, com a liberação diária de 100 mil reembolsos, seguindo a ordem de adesão dos segurados.
Todo o processo será administrativo, sem necessidade de entrar com ação judicial. O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao reembolso permanecerá disponível mesmo após essa data.
Importante
Ao aceitar o acordo, o segurado renuncia ao direito de processar o INSS judicialmente por conta da fraude, mas ainda pode acionar as associações responsáveis pelos descontos indevidos.
O INSS reforça que todo o processo é gratuito, e que não entrará em contato por e-mail, SMS ou telefone. As informações devem ser verificadas exclusivamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou por atendimento presencial nas agências dos Correios.