Na noite desta segunda-feira, 24 de fevereiro, o governo federal publicou a Medida Provisória 1.289/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 4,178 bilhões para as operações de crédito rural subsidiadas pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra. A medida visa a retomada das linhas de crédito subsidiado do Plano Safra, que haviam sido suspensas desde a última sexta-feira, 21, devido à falta de aprovação do Orçamento de 2025.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entra em vigor imediatamente, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o governo busca garantir o acesso dos produtores rurais aos financiamentos que são essenciais para a continuidade da produção agropecuária no país.
Do total liberado pela Medida Provisória, R$ 2,752 bilhões serão destinados à subvenção econômica de operações de investimento rural e agroindustrial, enquanto R$ 763,519 milhões serão direcionados para o custeio agropecuário. Além disso, R$ 17,002 milhões irão para a equalização de operações de comercialização voltadas para médios e grandes produtores. Outros R$ 645,782 milhões serão alocados à equalização de linhas de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira, como a solução para a suspensão das contratações de financiamentos subsidiados, que afetaram aproximadamente R$ 50 bilhões em recursos do Plano Safra. Segundo Haddad, os recursos estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal, apesar de serem formalmente classificados como crédito extraordinário.
A suspensão das contratações ocorreu devido à não aprovação do Orçamento de 2025, que inclui os recursos necessários para os subsídios da política oficial de crédito agropecuário. Como resultado, as 25 instituições financeiras responsáveis pela operação do crédito rural ficaram impossibilitadas de oferecer as linhas de crédito com as taxas de juros subsidiadas, o que impactou diretamente na disponibilidade de recursos para o setor agropecuário.
A publicação da Medida Provisória marca a retomada das contratações de crédito rural, e, conforme informado pelo Tesouro Nacional, as contratações serão liberadas imediatamente, permitindo que os produtores rurais possam acessar os financiamentos necessários para o desenvolvimento das suas atividades.
Com a medida, o governo federal demonstra seu compromisso com o setor agropecuário, vital para a economia brasileira, e busca mitigar os impactos causados pela suspensão das linhas de crédito. A expectativa agora é que a normalização das contratações proporcione alívio para os agricultores e pecuaristas, permitindo o fluxo contínuo de recursos e o financiamento das safras e atividades agroindustriais.