Os brasileiros terão um canal exclusivo para fazer denúncias de atos ilícitos praticados contra a administração pública. A ferramenta foi construída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com a ICC Brasil. A ideia é que pessoas físicas e jurídicas alimentem e registrem denúncias de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos, por exemplo. O canal vai ficar disponível no site da ICC, sendo as denúncias analisadas pela Ouvidoria-geral do ministério.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que existe um simbolismo muito importante no combate ao crime quando o setor público e setor privado trabalham juntos. “A corrupção jamais funciona com óleo para engrenagem da economia, ao contrário, a corrupção é algo que nos deixa pra trás”, destacou Moro.
Para a diretora-executiva da ICC Brasil, Gabriella Dorlhiac, “trata-se de uma iniciativa sem precedentes para o fomento do diálogo entre os setores público e privado. É uma ferramenta fundamental para a construção de um ambiente de negócios íntegro, ético e transparente no Brasil. A ICC Brasil tem orgulho em estar na vanguarda com mais essa ação.”
Ações
A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública atualmente utiliza o sistema Fala.BR para tratamento das manifestações recebidas. A ferramenta desenvolvida pela Controladoria Geral da União permite a cidadãos e empresas realizar denúncias de atos ilícitos praticados por agentes públicos, além de outras opções, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos e a Lei Anticorrupção. A ferramenta assegura, ainda, a preservação do anonimato dos denunciantes, de acordo com o Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019.
ICC Brasil
A ICC Brasil reúne no país os membros da International Chamber of Commerce (ICC), que conta com mais de 45 milhões de empresas de 100 países.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
Foto: Isaac Amorim/AG.MJ