O governo federal encaminhou para o Congresso Nacional a proposta de orçamento para o ano de 2025 sem incluir qualquer previsão para o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com essa decisão, a atual faixa de isenção, que dispensa o pagamento do imposto para quem ganha até dois salários-mínimos, deverá permanecer inalterada.
A Receita Federal indicou que, para manter a faixa de isenção como está, será necessária uma medida compensatória devido ao impacto nos recursos públicos. No entanto, com o orçamento já restrito e o foco da equipe econômica em manter as contas públicas dentro das normas do arcabouço fiscal, não há espaço para grandes mudanças que possam afetar a receita do governo.
A última alteração na faixa de isenção ocorreu em 2024, quando houve um ajuste limitado. Desde então, a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que previa a isenção de Imposto de Renda para aqueles que ganham até cinco salários-mínimos, parece estar cada vez mais distante. Com a proposta orçamentária atual, o governo se distancia desse compromisso, mantendo a faixa de isenção em dois salários-mínimos.
A equipe econômica está priorizando o equilíbrio fiscal e a manutenção da arrecadação, o que reflete a necessidade de garantir a estabilidade das contas públicas. A decisão de não reajustar a tabela do Imposto de Renda também evidencia o desafio do governo em cumprir promessas de campanha em um cenário econômico restritivo.
A proposta orçamentária será debatida e poderá sofrer alterações ao longo do processo legislativo. A expectativa é que o Congresso Nacional analise e discuta os pontos apresentados, podendo eventualmente ajustar o orçamento conforme necessário.