Em reunião com representantes da Federação da Associação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e de 27 associações regionais, o governador do Estado, Eduardo Leite apresentou, na segunda-feira, 7 de dezembro, as propostas que devem prorrogar por mais quatro anos, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o governo, a medida é necessária, em decorrência da queda de arrecadação.
A proposta, que visa prorrogar as alíquotas de 30% por quatro anos, também pretende promover a alíquota modal de 18% no ano que vem e 17% a partir de 2022. Há também a possibilidade de corte de incentivos fiscais, alterações no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), extinção do Imposto de Fronteira, além da redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado, incentivo ao E-Commerce, entre outras. “É uma proposta importante no sentido de modernização na lógica de manutenção do Estado”, disse Leite.
De acordo com as estimativas do Governo, Bento Gonçalves receberia entre o período de 2021 a 2024, mais de R$ 39,5 milhões de ICMS.
Agora, os prefeitos dos 497 municípios gaúchos deverão ser consultados para firmar um posicionamento antes da votação final, prevista para o dia 15 de dezembro, na Assembleia Legislativa. A previsão é de que na quinta-feira, 10, a Famurs apresente a posição social da entidade. “Por óbvio estamos todos preocupados com as receitas do próximo ano, não só pela manutenção das alíquotas, mas também pelo cenário econômico que se desenha pro próximo ano, que não é dos melhores. Além disso, nós também teremos uma crise social que ampliará a busca por serviços nas prefeituras. Será um ano de menos receitas e mais pressão da população por serviços públicos, um desafio enorme para todos nós”, afirmou o presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen.
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini