O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, anunciou nesta semana a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. A medida, divulgada por meio do Decreto 57.367/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 27, tem como objetivo auxiliar os contribuintes diante da situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado.
O prazo de vencimento do IPVA 2024 em cota única foi estendido para o dia 28 de junho de 2024. Anteriormente, a data final para quitação estava prevista para 30 de abril. Além disso, para os contribuintes que optaram pelo parcelamento, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas e também podem ser pagas até o próximo dia 28 de junho.
Descontos mantidos
Apesar da prorrogação, os contribuintes continuarão usufruindo dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão. O desconto pode chegar a 20% do valor do tributo para aqueles que obtiverem a cota máxima de cada benefício. O Bom Motorista, por exemplo, reduz até 15% do imposto para quem estiver há três anos sem cometer infração de trânsito, enquanto o programa Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023.
Facilidades no pagamento
O sistema informatizado de pagamento do IPVA retornou ao ar na segunda-feira (27/5), após mais de 20 dias fora de operação devido ao desligamento do data center da Procergs. Os contribuintes podem efetuar o pagamento por meio do aplicativo ou site do IPVA, preenchendo os campos indicados com código Renavam e a placa do veículo nos bancos. Além disso, o pagamento pode ser feito pela rede credenciada, incluindo Banrisul, Bradesco, Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento por Pix também está disponível em mais de 760 instituições.
Para evitar golpes, é fundamental verificar as informações do destinatário antes de efetuar o pagamento. O IPVA deve ser pago para a instituição “Ipva Sefaz/RS”, com CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81, do Banco do Estado do RS S.A, com endereço na Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080.